materia nº 5/2017

Ata da 05ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
1º ano, da 6ª Legislatura, realizada em 03 de julho de 2017 às 
21:00 horas. 
Presidente: Osvaldir Soldi 
2ªSecretário: Jefferson Alexandre dos Santos 
Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete(2017), às 
21:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos 
seguintes vereadores: Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz 
Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, 
Jesus Vicente da Silva, Jorge Aparecido Machado, Júlio Cesar 
Fernandes, Osvaldir Soldi e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo 
quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. O Senhor Secretário faz a leitura 
dos Requerimento L/35/2017 de urgência especial ao projeto de Lei 
L/03/2017 que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi
Aprovado por unanimidade; Em seguida faz a leitura do Requerimento 
L/36/2017 de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar 
L/10/2017 que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi
Aprovado por unanimidade; O Presidente suspende a Sessão por 
alguns minutos para que as comissões exarem seus pareceres. 
Retornando aos trabalhos o Secretário faz a segunda chamada dos 
vereadores, onde ficou constatada a presença dos mesmos. O 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei L/03/2017 
“Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informação da Câmara do 
Município de Taquaral, prevista no Inciso XXIII do Caput do Artigo 
5º, no Inciso II, do § 2º, do Artigo 216 da Constituição Federal. 
E Parecer do Projeto de Lei Complementar E/10/2017 “Autoriza a 
Adequação do Anexo VIII da Lei Complementar 12 de 24 de junho de 
2016 ao piso salarial nacional do magistério, retroativo a 1º de 
janeiro de 2017 e dá outras providências, que entram para 1ª e 
única discussão e votação, onde foram Aprovados por unanimidade.
O Secretário faz uso da palavra “Só informando também a 
solicitação do nobre vereador Jesus no Tema Livre, o prazo 
estabelecido no auxilio Alimentação foi atendido, houve apenas uma 
confusão de datas, mas está tudo dentro do prazo estabelecido, 
alguma dúvida podem procurar a secretaria, que será esclarecido da 
melhor forma possível, mas esta dúvida já foi esclarecido no 
intervalo da extra”. Nada mais havendo no expediente o presidente 
encerra a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a 
presente ata.