materia nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO Nº 1/03/2016
AUTORES: PAULO SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA
INDICAMOS à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja feito
estudo com a Maior Urgência a possibilidade de mudar as Regras do Cartão Alimentação em caso
de acidente de trabalho.
JUSTIFICATIVA
Ex.mo. Sr. Presidente da Câmara
Estimados Colegas Vereadores
Justifico minha indicação, salientando que este estudo tem que ser
feito com a maior urgência, uma vez que considero totalmente incoerente e inaceitável que em
casos de acidentes de trabalho o funcionário seja punido com a perda do seu cartão alimentação,
pois como já mencionado foi um acidente de trabalho e ninguém se acidenta propositalmente,
inclusive houve recentemente um acidente com coletor de lixo.
Sendo assim, gostaria que, conforme regem as leis, é atribuição
somente do Poder Executivo fazer esta alteração, então fica a minha indicação, conforme já dito
com a máxima urgência.
Sala das Sessões, Plenário “ Antônio João Bellotti”
Taquaral SP, 22 de fevereiro de 2016
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.com.br