materia nº 44/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento [1/44/2017
Requerente: Jefferson Alexandre dos Santos
Requerido: Prefeitura do Município de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário
seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Excelentíssimo
encaminhe a esta Casa de Leis o seguinte:
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E PLANTA DA CDHU.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar
informações ao Senhor Prefeito em virtude do dever do vereador de fiscalizar o
bom andamento do trabalho do executivo.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 28 de setembro de 2017
APROVADO
Providencie-se a respeito
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Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
ADE MRE “rem po Novo. Tempo de Todos!
Ofício nº 106/2017 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 17 de outubro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Osvaldir Soldi
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento nº 44/2017
Autoria: Jefferson Alexandre dos Santos
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
encaminhar a essa r. Casa de Leis os documentos solicitados.
Sendo o que nos cumpria encaminhar, renovamos nesta oportunidade a
Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e consideração.
Laercio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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Anexo T
PLANO DE TRABALHO
|- DADOS CADASTRAIS DOS AGENTES PARTÍCIPES
1. Agente Proponente: N
Nome do Município: TAQUARAL CNPJ: 01.61 0.390) 001-84
Endereço (Rua, n.º, bairro, cidade, UF, CEP):
Rua do Cafezal, 530 — Centro — Taquaral — SP — CEP 14765-000
Tel.: (16) 3958-9200 Fax: (16) 3958-9200 | E-mail: gabinete.taquaral)yahoo.com.br
Nome do Prefeito: Petronilio José Vilela
CPF: 982.273.278-34
RG / Órgão Expedidor / Data Expedição: 11.742.775 / SSP-SP /
1/09/1977
“2. Agente Concedente:
Nome do Agente: CDHU — Companhia de Desenvolvimento CNPJ: 47.865.597/0001-09
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, nº 170, Centro — CEP 01014-000 — São Paulo — SP
Il - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Titulo do Projeto: Conjunto Habitacional Taquaral *C”
Identificação do Projeto: Produção de Empreendimento Habitacional pelo Município, com repasse de
recursos pela CDHU, para demanda de interesse social, com a implantação de unidades habitacionais
com infra-estrutura, equipamentos urbanos e trabalho social.
Justificativa do Projeto: Atendimento a demanda carente do Município:
(X) Demanda Geral ( ) Área de Risco Ly Desfavelamento ( )
Período de execução: 43 (quarenta e três) meses
Início: 01/10/2011 Término: 01/05/2015
Hi - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
Endereço da área de intervenção:
Ruas São Bom Jesus e São Miguel / CH Jardim Esperança — Taquaral — SP
A área de intervenção situa-se em zona: (X) urbana ( )rural
Situação Fundiária da área de intervenção:
(X) propriedade da CDHU (doada pelo Município)
( ) propriedade do Município (a ser doada para a CDHU)
Área registrada nas Certidões de Matrículas nºs 14.034 a 14.062, 14.065 a 14.073, 14.076 a 14080,
14.089 a 14.111, todas do CRI de Pitangueiras
IV —- CARACTERIZAÇÃO SOCIAL DO PROJETO
Número de famílias beneficiadas: 66 (sessenta e seis)
Número de idosos beneficiados (acima de 85 anos): 5% das unidades habitacionais são destinadas a famílias
com idosos (60 anos ou mais), conforme política de destinação de unidades habitacionais da CDHU definida pela
Lei Estadual nº 9.892/1997 e Resolução de Diretoria CDHU nº 3124/1999.
Número de portadores de necessidades especiais beneficiados: 7% das unidades habitacionais são
destinadas a famílias com portadores de necessidades especiais, conforme política de destinação de unidades
habitacionais da CDHU definida pela Lei Estadual nº 10.844/2001.
|
Anexo T
PLANO DE TRABALHO
V — CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO
Número de unidades habitacionais: 66 (sessenta e seis)
O Projeto prevê mais de uma tipologia habitacional: (X) Não ( )Sim, quantas:
O Projeto prevê edificação de unidades habitacionais verticalizadas: ( )Sim (X) Não
Tipologia(s) a ser(em) implantada(s): TI33B-01 (56 de 02 dormitórios 110 de 03 dormitórios)
Área da unidade habitacional (m?): 56,67 / 66,00 m? (respectivamente)
Modalidade construtiva proposta para execução de todo o Projeto: Administração Direta
O Projeto prevê como contrapartida do Proponente:
(X) Doação da área de intervenção ( ) Trabalho Social ( ) Outros:
Vi - ETAPAS DO PROJETO
. Formalização e assinatura de Convênio entre os Partícipes;
. Elaboração dos projetos executivos pelo Proponente;
. Aprovação dos projetos nos órgãos competentes pelo Proponente;
. Contratação e Licitação da Obras pelo Proponente;
. Cadastramento da Demanda pelos Partícipes;
. Execução das obras de infraestrutura pelo Proponente;
Execução das obras de edificação pelo Proponente;
Regularização do empreendimento pelo Proponente;
Comercialização das unidades habitacionais pelo Operador.
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