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materia nº 4/2009

Tipo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO. (RETIRADO POR PEDIDO VERBAL)
native_id533

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
ae, ALOCAD
PROJETO DE LEI Nº L/ Q“/ /2009.
VEREADORES: CLÁUDIO LUIS BOLAINA
LEANDRO CÉSAR MARCATO
MARIO CEZAR BELOTI.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro
público inominado”.
A Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a presente Lei proposta pelos Vereadores Cláudio Luis
bolaina, Leandro César Marcato e Mario Cezar Belotti.
Art. 1º - Fica alterada de “Rua F”, para “Rua 9 de Julho” denominação de
logradouro público perpendicular à Avenida Leonardo Jacinto ao lado da
Câmara Municipal de Taquaral.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Às Comissões competentes.
Sala das Sessões,
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral / SP, 20 de Julho de 2009.
: CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES E
- Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cmte
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
Neste mês o povo paulista celebrou a data magna do Estado, é lei,
todo dia 9 do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo, em
homenagem aos combatentes que pegaram em armas para lutar pelo regime
democrático no país que deflagrou a revolução constitucionalista de 1932.
A Revolução Constitucionalista ou simplesmente Revolução de 1932
foi um movimento armado ocorrido entre 9 de julho e 2 de outubro de 1932 e
tinha por objetivo a derrubada do governo do presidente Getúlio Vargas. Ele
havia assumido o poder em 1930 com um governo provisório, mas de amplos
poderes.
Vargas fechou o Congresso Nacional, aboliu a Constituição e depôs
todos os governadores. Insatisfeita, a população iniciou protestos e
manifestações, como a do dia 23 de maio, que terminou num conflito armado. A
revolução então acabou eclodindo no dia 9 de julho, sob o comando dos
generais Bertolo Klinger e Isidoro Dias.
O estopim da revolta foi a morte de cinco jovens, Mário Martins de
Almeida (Martins), Euclides Bueno Miragaia (Miragaia), Dráusio Marcondes de
Sousa (Dráusio), Antônio Américo Camargo de Andrade (Camargo), no centro da
cidade de São Paulo, assassinados a tiros por partidários da ditadura,
pertencentes à "Legião Revolucionária", criada por João Alberto Lins de Barros e
orientada pelo Major Miguel Costa, em 23 de maio de 1932.
A morte destes rapazes deu origem a um movimento de oposi ão
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
contra 100 mil soldados de Geftiado Seda olegrea de 890 pessoas
; morreram nos combates. Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945, mas já
em 1934 era promulgada uma nova Constituição dando início a um processo de
democratização. Sinal de que o sangue paulista não foi derramado em vão.
A preservação da memória e dos ideais de 1932 em 9 de julho,
anualmente se realizam comemorações e desfiles cívico-militares, sendo que o
mais importante desfile se realiza no parque do Ibirapuera em São Paulo.
Em homenagem à revolução de 1932, no início de julho, um grupo de
paulistas, percorre todos os anos, a pé, 927 quilômetros pelo estado de São
Paulo. Cruzam o estado de São Paulo, saindo de Rubinéia, no extremo oeste do
estado e vão terminar a caminhada em Cruzeiro, no Vale do Paraíba, onde foi
assinada a rendição dos paulistas, a maior caminhada cívica do mundo.
Nesta solenidade são depositados no Mausoléu do Soldado
Constitucionalista os restos mortais dos veteranos falecidos no ano corrente.
O Exército Constitucionalista ainda existe e é presidido por veteranos
de 1932. A Sociedade dos Veteranos de 1932 preserva a memória, documentos e
relíquias de 1932.
O sangue derramando nas trincheiras paulistas naquele ano histórico
para a democracia brasileira, não foi em vão e enche de orgulho o coração de
qualquer paulista, é um exemplo de bravura e determinação, pois nossos
antepassados mesmo em minoria resistiram duramente e mesmo na derrota
conquistaram seus objetivos.
Posto isto, a presente propositura é uma homenagem aos
combatentes da Revolução de 32 que bravamente lutaram por nossa nação.
Sala das Sessões,
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral / SP, 20 de Julho de 2009.
Cláudio Luis Bolaina
“Vereador Ver
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES ; e
- Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cmtêmonteal n

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