materia nº 56/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUAPAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento [/56/2017 - (Requerimento Verbal)
Requerente: Jefferson Alexandre dos Santos
Requerido: Prefeitura do Município de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário
seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Excelentíssimo
encaminhe a esta Casa de Leis Informações a respeito da Estrutura Metálica
que fazia cobertura no local onde seria construído o Posto de Combustível no
Distrito Industrial.
a) Onde ela está?
b) O que foi feito com estrutura metálica
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar informações
ao Senhor Prefeito em virtude do dever do vereador de fiscalizar o bom
andamento do trabalho do executivo.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 18 de dezembro de 2017
e APROVADO
Borat A, Providencie-se a respeito
Osvaldir Soldi Sala das Sessões JP) Elo: 108
Presidente ;
AAA dE
Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.sp.gov.br
Sé MUNICÍPIO DE TAQUARAL
4 ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
ADEREM 7:m po Novo. Tempo de Todos!
Ofício nº 02/2018 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 05 de janeiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Osvaldir Soldi
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento L/56/2017
Autoria: Jefferson Alexandre dos Santos
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
informar a essa r. Casa de Leis de que a estrutura metálica encontra-se na posse da
empresa concessionária Ricardo Paganelli & Cia Ltda.
Por oportuno, informa-se também que o contrato administrativo de concessão
foi rescindido unilateralmente pelo Município, conforme documentos anexos, cabendo
agora à mencionada empresa devolver a estrutura ou será responsabilizada judicialmente
pelos prejuízos materiais decorrentes.
Informo, por fim, que a mencionada empresa será notificada pela derradeira
vez, para devolver ao Município a estrutura metálica em 10 (dez) dias, com a advertência
de que se assim não fizer, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada estima e consideração.
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Laercio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP