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materia nº 14/2018

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-03-29
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO REVOGAR O INCISO V DO ARTIGO 62 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
native_id566

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO Nº 1/14/2018
INDI C OjàaMesaDiretorada Câmara Municipal de
Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que adote
as seguintes providências: Revogar o Inciso V do Artigo 62 do Estatuto do Funcionário Público.
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis
Justifico minha indicação salientando que por meio do trabalho, o homem
estabelece planos, metas e aspirações, constrói seus laços afetivos, exerce sua criatividade,
garante sua independência e expressa sua produtividade. Talvez esses fenômenos sejam
determinantes na opção de permanecer ativo no mercado de trabalho mesmo após a
aposentadoria.
Portanto, em uma sociedade em que se mensura o valor das pessoas pelo que
fazem para ganhar a vida, o afastamento do trabalho decorrente do processo de envelhecimento
pode também representar um retrocesso na posição social. Sem a oportunidade de trabalhar,
algumas pessoas se sentem esvaziadas e sem propósito na vida, o que pode ocasionar
uma ruptura identitária ou o redimensionamento de seus projetos e objetos de identificação.
A sociedade é contraditória. Por um lado considera a aposentadoria como um
direito e uma conquista do trabalhador, depois de muitos esforços e anos de trabalho. Por outro,
desvaloriza o sujeito depois de aposentado, que passa a ser visto como improdutivo e, portanto,
inútil. O idoso aposentado necessita, muitas vezes, permanecer trabalhando por necessidade
financeira, considerando-se que, para grande maioria dos brasileiros, os valores recebidos como
aposentadoria não cobrem as suas necessidades de manutenção e de seus dependentes,
principalmente quando cabe ao idoso arcar com despesas como saúde... compra de remédios,
por exemplo.
Sala das Sessões, “Plenário “ Antônio João Bellotti”
Taquaral SP, 29 de março de 2018 :
a Encaminhe-se ao Senhor
E: Prefeito Municipal
Sala das Sessões Q/ [E uB
Claudio LI: fis Bobina
Vereador Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.sp.gov.br

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