| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-03-29 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO REVOGAR O INCISO V DO ARTIGO 62 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL Estado de São Paulo CNPJ 01.690.457/0001-38 INDICAÇÃO Nº 1/14/2018 INDI C OjàaMesaDiretorada Câmara Municipal de Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que adote as seguintes providências: Revogar o Inciso V do Artigo 62 do Estatuto do Funcionário Público. JUSTIFICATIVA Nobres Edis Justifico minha indicação salientando que por meio do trabalho, o homem estabelece planos, metas e aspirações, constrói seus laços afetivos, exerce sua criatividade, garante sua independência e expressa sua produtividade. Talvez esses fenômenos sejam determinantes na opção de permanecer ativo no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria. Portanto, em uma sociedade em que se mensura o valor das pessoas pelo que fazem para ganhar a vida, o afastamento do trabalho decorrente do processo de envelhecimento pode também representar um retrocesso na posição social. Sem a oportunidade de trabalhar, algumas pessoas se sentem esvaziadas e sem propósito na vida, o que pode ocasionar uma ruptura identitária ou o redimensionamento de seus projetos e objetos de identificação. A sociedade é contraditória. Por um lado considera a aposentadoria como um direito e uma conquista do trabalhador, depois de muitos esforços e anos de trabalho. Por outro, desvaloriza o sujeito depois de aposentado, que passa a ser visto como improdutivo e, portanto, inútil. O idoso aposentado necessita, muitas vezes, permanecer trabalhando por necessidade financeira, considerando-se que, para grande maioria dos brasileiros, os valores recebidos como aposentadoria não cobrem as suas necessidades de manutenção e de seus dependentes, principalmente quando cabe ao idoso arcar com despesas como saúde... compra de remédios, por exemplo. Sala das Sessões, “Plenário “ Antônio João Bellotti” Taquaral SP, 29 de março de 2018 : a Encaminhe-se ao Senhor E: Prefeito Municipal Sala das Sessões Q/ [E uB Claudio LI: fis Bobina Vereador Presidente CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.sp.gov.br