materia nº 9/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
REQUERIMENTO Nº 1/09/2019.
REQUERENTE VEREADORES: ERONDI MARCOS ANTONIO, JEFFERSON
ALEXANDRE DOS SANTOS, CELSO ANTÔNIO FERREIRA, JORGE APARECIDO
MACHADO E SERGIO ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Os subscritores REQUEREM nos termos do Art. 31 da Constituição
Federal combinado com o Art. 112 83º Inc. X e 134 do Regimento Interno e Art. 10 Inc. XV
da Lei Orgânica do Município, ouvido seja o D. Plenário, oficiar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicitar informações acerca dos acontecimentos do dia 23 de
fevereiro de 2019, assunto relacionado a omissão de socorro com transporte de pacientes,
onde foi informado a esta casa de Leis que foi negado transporte ao munícipe em estado
grave, a médica responsável pelo horário recusou-se a assinar uma autorização para que o
mesmo fosse transportado em veículo próprio e que somente depois de muita discussão
com autoridades envolvidas, ameaça de registro de boletim de ocorrência que o paciente
foi encaminhado e devidamente transportado em veículo apropriado.
Obs.: Omissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É
o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de
socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível,
Sala das Sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
» Taquaral / SP, 28 dpfévenhiro de 2019.
nm cof ao - Ve erson/Alex dos 8 Santos
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Pio Vere or!) sc
Jorge Ma Machado
Presidente
Jó
Celso Antônio Ferreira
Vereador
APROVADO
providencie-se sea respeito
Vereador
y , CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoecamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Ofício nº 029/2019 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 03 de abril de 2019.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento L/09/2019
Autoria: Erondi Marcos Antônio e outros
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
encaminhar a essa r. Casa de Leis relatório firmado pelo Diretor do Departamento de Saúde desta
Municipalidade, acerca dos fatos ocorridos na UBS de Taquaral no dia 23/02/2019.
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada estima e consideração, bem como nos colocamos à
disposição para esclarecer o que mais for necessário.
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP
MUNICIPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 apo eae Too
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Laércio Vicente Scaramal
Em resposta ao requerimento L/09/2019
.
Diante do pedido, esclareço que no dia 23 de fevereiro de 2019, por volta das 14 horas,
recebi uma ligação da enfermeira Daiana Maila Lavorini para comparecer a UBS em detrimento de
um fato que estava ocorrendo. Lá chegando deparei-me com o paciente Pedro Gaudêncio e família
no leito de observação. Ouvindo a enfermeira Daiana pude notar que estava ocorrendo uma
discordância entre a médica do plantão, Dra. Sandra e a família do paciente Pedro Gaudêncio em
relação a sua transferência, pois o mesmo já estava regulado para o Hospital Municipal de
Bebedouro e a família estava solicitando que essa transferência fosse feita para Hospital UNIMED,
também na cidade de Bebedouro, alegando que o paciente tinha plano de saúde. Chamei a Dra.
Sandra na sala de estabilização e orientei-a quanto às transferências de pacientes da UBS para
Hospital particular; dizendo-lhe que a nossa cidade tem o costume de fazer transferência para
hospitais que não estão na rede do SUS. A princípio a família queria fazer o transporte em carro
particular que não foi autorizado por mim, pois o paciente estava com oxigenioterapia e punção
venosa, portanto só poderia sair da UBS em uma ambulância e diante do quadro clínico do
paciente, que já estava estabilizado, deveria ficar em observação segundo informações prestada
pela Dra. Sandra; portanto pedi para a recepcionista entrar em contato com o setor de transporte e
colocar a ambulância do município em posição de saída e solicitei que a médica e a equipe de
enfermagem fizesse a transferência do paciente para Hospital UNIMED Bebedouro/SP. Após a
acomodação do Sr. Pedro Gaudêncio na ambulância e da equipe médica o motorista seguiu para
hospital UNIMED.
Taquaral, 03 de abril de 2019.
Diretor do
RG 41.914.112-1
E AS EO ram
Rua do Cafezal, 530 — Centro — Tel. (16) 39589200 - E-mail: pmGtaquaral.sp.gov.br 14765-000 — Taquaral SP