materia nº 11/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
REQUERIMENTO Nº 1/11/2019
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Os subscritores REQUEREM nos termos do Art. 31 da
Constituição Federal combinado com o Art. 112 8 3º Inc. X e 134 do Regimento Interno e
Art. 10 Inc. XV da Lei Orgânica do Município, ouvido seja o D. Plenário, oficiar ao Chefe
do Poder Executivo Municipal e solicitar que Disponibilize Ônibus uma vez por semana
para fazer a Biometria Obrigatória na cidade de Pitangueiras.
Justificativa
Justificamos nosso requerimento, visto que é de suma
importância e obrigatório a realização da Biometria, e já que nosso município não faz e não
tem nenhum posto de atendimento para a realização do mesmo, se tornaria acessível dos
munícipes que a prefeitura cedesse um ônibus pois, sabemos que não temos horários de
ônibus compatíveis. Embora temos o protocolo SADP 18.916/2019, esteja protocolado na
Justiça Eleitoral de Pitangueiras, inclusive assinada pelo vereador seja a melhor alternativa
aos munícipes de Taquaral, ou seja que a Biometria seja cadastrada em nosso município.
Os vereadores que este subscreve antecipa como alternativa, se por ventura o protocolo
não ser atendido. Esta medida se faz necessária, uma vez que, mostra a preocupação com
nosso município.
Sala das Sessões,
Plenário “ Antônio João Bellotti”
APROVADO
Taquaral / SP, 15 de março de 2019 Providencie-se a respeito
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ondi Marcos Antônio Celso Antônio Ferreira
Vereador Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 -.contatoêcamarataquaral.sp.gov.br
MUNICIPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO u |
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 BEE rmpo nt mp rr
Ofício nº 024/2019 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 26 de março de 2019.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
.
Assunto: Requerimento 1/11/2019
Autoria: Erondi Marcos Antônio e Celso Antônio Ferreira
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para informar
essa r. Casa de Leis da impossibilidade de atendimento do pedido, por falta de amparo legal.
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada estima e consideração.
Sa à
E 2/7
Laercio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
RECEBIDO
7/08 03
sia Apasecida Juliano
ecretáriá Legislativa
RG 30.632.545-Ssp/sp
CERA E Tr
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 — e mail: secretaria Otaquaral.sp.gov.br
CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP