materia nº 18/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/18/2019 (Requerimento Verbal do Vereador Erondi Marcos Antônio)
Requerido: Prefeitura Municipal de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário seja oficiado o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe esta casa de Leis:
a) Esclarecer a esta Casa se a Cooperativa Médica está prestando os serviços
totalmente de acordo com o Contrato firmado com a prefeitura do Município de Taquaral.
b) Em caso negativo, quais as providências que a Prefeitura do município de
Taquaral está tomando para o rompimento do Contrato e Proibição de Participação em
futuras Licitações.
Justificativa: Justifico este requerimento salientando os serviços questionado trata
de atendimento médico, inclusive urgência e emergência aos Municipes de Taquaral, e a não
prestação dos serviços questionados podem colocar em risco a integridade física e até mesmo a
vida de nosso municipes.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 18 de junho de 2019
Jorge A; ido Machado
Presidente da Câmara
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoQcamarataquaral.sp.gov.br -
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Taquaral
Ofício nº 085/2019 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 03 de julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento Verbal L/18/2019
Autoria: Erondi Marcos Antônio
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para prestar
as informações solicitadas, na mesma ordem de questionamento:
a) A empresa SCA Serviços Médicos S/S Ltda vem cumprindo o contrato, mas
existem divergências que são monitoradas e discutidas pelo Departamento de Saúde junto com a
empresa.
b) A empresa é notificada em todas as oportunidades em que ocorre divergências na
prestação dos serviços. Atualmente, existe comissão de processo administrativo apurando fatos
relacionados a conduta da médica da empresa. Quanto a proibição em participar de futuras
licitações, só é possível nas condições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, o que, por enquanto, a
referida empresa não está enquadrada.
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada esilina e consideração, bem como colocamo-nos à disposição
para prestar as informações que ainda sr necessárias.
Laercio Vicente ss A O é ECEBIDO
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, s30- secretaria(taquarel. sp.gov.br TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP