materia nº 20/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento L/20/2019
Requerente: Jefferson Alexandre dos Santos
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja
ouvido o douto plenário, e com a devida concordância, seja
encaminhado e presente requerimento ao Chefe do Poder
Executivo, para que o mesmo, forneça as seguintes
informações:
Está em vigor a Lei 746 de 26 de dezembro
de 2018, sendo que esta Lei, determina que o Executivo
Municipal, Fica: obrigado a “divulgar' Ja relação de
medicamentos a disposição da população, em locais de fácil
acesso, bem como no “site” oficial do município.
Em busca nos locais onde “deveriam estar
estas informações quanto aos medicamentos', não estão sendo
encontradas, afrontando assim, a Lei 746 de 2018.
Portanto, requer ao Executivo, que
“informe” a esta Casa Legislativa, fo) Motivo do
descumprimento da citada Lei.
Sala das sessões, Plenário “Antônio João
Belotti'
Taquaral/SP;. 28 de junho de 2019
reis
APROVADO Santos-
Providencie-se a respeito
Sala das Sessões O! 107 nDIO,
sidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatodcamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
2013 4 2016 ea q Tempo de Todos!
Ofício nº088/2019 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 11 de julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento L/20/2019
Autoria: Jefferson Alexandre dos Santos
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
informar essa r. Casa de Leis de que a relação dos medicamentos básicos fornecidos pela
Municipalidade encontram-se à disposição no sítio eletrônico do Município, mais
especificamente (http://www .taquaral.sp.gov.br/noticias/relacao-de-medicamentos-licitados-2019).
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada estima e consideração, bem como colocamo-nos à
disposição para prestar as = a ainda forem necessárias.
fient aa E
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E MAIL: secretariaQDtaquaral.sp.gov.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP