materia nº 1/2017

Projeto de Resolução L/01/2017 
“Autoriza a baixa de Bens Patrimoniais inservíveis 
do Poder Legislativo e dá outras providencias”
 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o 
Poder Legislativo deste Município aprovou e, promulga e manda à publicação a 
presente RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa 
do patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado 
de conservação foram considerados inservíveis na forma do anexo único.
Art. 2º Fica ainda, autorizado o Presidente da Mesa Diretora a doar os referidos bens a 
Prefeitura Municipal município para destinar os bens na forma que melhor 
lhes convier.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Taquaral, 24 de abril de 2017
 Osvaldir Soldi Jefferson Alexandre dos Santos
 Presidente 1º Secretário
Celso Antônio Ferreira Jorge Aparecido Machado 
 Vice-Presidente 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
 O patrimônio do Poder Legislativo composto de bens móveis e imóveis 
deve ser registrado na forma da legislação e orientações do Tribunal de Contas do 
Estado, devendo ser mantido sobre a mais cuidadosa manutenção, guarda e 
conservação para que possa ficar a disposição e uso pelo máximo de tempo possível e, 
com a devida eficácia e eficiência, sendo que, deve ser retirado do controle patrimonial 
quando não possuir mais condições de uso devido ao desgaste excessivo, 
tecnologicamente ultrapassado, defeituoso e, quando não cumpre mais com sua função 
por qualquer situação que se possa apresentar, bem como, economicamente inviável 
em sua manutenção e guarda.
 Diante destas considerações observamos que o projeto apresentado 
consta de bens com as características acima apontadas e, que podem ser aproveitados 
por alguns departamentos da Prefeitura Municipal, com destinação variada e com 
proveito dentro de seus objetivos sociais.
 Todos os bens referidos no Anexo Único foram levantados e 
devidamente vistoriados pelo Departamento Administrativo, Patrimonial e Contábil 
do Poder Legislativo.
 Contando com o apoio dos Nobres Edis para dar prosseguimento ao 
processo contamos com seu voto.
Atenciosamente,
 Taquaral, 24 de abril de 2017
 Osvaldir Soldi Jefferson Alexandre dos Santos
 Presidente 1º Secretário
Celso Antônio Ferreira Jorge Aparecido Machado 
 Vice-Presidente 2º Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO L/01/2017 - ANEXO ÚNICO
Item Nº do 
Patrimônio
Quantidade Descrição
01 0005 01 APARELHO DECK JVC TD - W 118
02 0036 01 IMPRESSORA EPSON LX 300
03 0047 01 CALCULADORA DISMAC 9712400600
04 0048 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
05 0049 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
06 0050 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
07 0051 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
08 0052 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
09 0053 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
10 0054 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
11 0055 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
12 0056 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
13 0057 01 POLTRONA PRESIDENTE INSELADA TECIDO 
VERMELHO 
14 0081 01 ARMARIO DE ACO PA-90 MAQPEL
15 0086 01 POLTRONA DIRETOR C/BRACOS - VERMELHA
16 0087 01 POLTRONA DIRETOR C/BRACOS - VERMELHA
17 0113 01 MESA L, MESA1,20 2 GAV, CONEX, MESA 0,90 C/ 
RECLADO MOVEL MARFIM/PRETO MAQPEL
18 0115 01 RACK PAINEL COMPLETA MARFIM/PRETO 
MAQPEL
19 0172 01 RACK COM SUPORTE CPU MDF MOGNO 
1,60XSUP MONITOR
20 0179 01 CADEIRA GIRATORIA INJETADA, MOD. 
DIRETOR C/ BRAÇO PRETA
21 0191 01 PURIFICADOR DE AGUA IBBL 600 110V
22 0192 01 ARMARIO ITATIAIA ANITA GAB TRIPLO 
BRANCO