materia nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/01/2020
Requerente: Erondi Marcos Antônio
Requerido: Prefeitura Municipal de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário seja
oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal qual a possibilidade do Executivo Pagar
Adicional/Gratificação de Risco de Vida para os Servidores Públicos que
exercem suas atividades junto a Equipe de Saúde deste Município.
Justificativa: Justifico este requerimento salientando que estes
servidores estão enfrentando este vírus em uma posição desfavorável, uma vez que
colocam a sua saúde em risco no enfrentamento dessa verdadeira crise no sistema de
saúde.
Sendo assim, Excelentíssimo Prefeito, é preciso dar uma resposta aqueles
que estão na linha de frente do combate ao Novo Corona vírus, é preciso
recompensar e proteger quem está diariamente lutando pela vida e bem estar da
população do nosso município.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 15 de maio de 2020
ondi Marcos Antônio
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatodcamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Ofício nº 057/2020 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 03 de junho de 2020.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento L/01/2020
Autoria: Erondi Marcos Antônio
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
informar a essa r. Casa de Leis, embora seja flagrante o nobre trabalho dos profissionais
de saúde neste momento de pandemia, da impossibilidade de instituição da gratificação
pleiteada, primeiramente, porque já recebem adicional de insalubridade, e segundo, por
falta de amparo legal.
Sendo o que nos cumpria informar, renovamos nesta oportunidade a Vossa
Excelência, os protestos de elevada estima e consideração.
Laercio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
RECEBIDO
A N IPA
TAMAR DE TAQUARAL
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP