materia nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento [1/02/2020
Requerente: Erondi Marcos Antônio
Requerido: Prefeitura Municipal de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário seja
oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa de Leis
esclarecimentos e documentos com relação as dispensas de Licitações 12/2020,
17/2020 e 19/2020 para Aquisição de equipamentos destinados ao
Departamento de Saúde.
a) Qual critério adotado para a escolha das empresas contratadas;
b) Se houve cotação de valores com outras empresas, se sim, quais as
empresas;
c) Quando ocorrerá a entrega dos Equipamentos;
d) Se quanto aos valores contratados se foram baseados em alguma tabela
de referencia da saúde.
e) Cópia dos processos de Dispensas, das Notas Fiscais, dos Empenhos, das
Garantias e descrição detalhadas dos Equipamentos.
Justificativa: Justifico este requerimento salientando que esta resposta
servirá para que o vereador fique informado e possa prestar esclarecimentos a
população, principalmente por estarmos vivenciando um momento muito dificil na
Área da Saúde.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 29 de maio de 2020
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatodcamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
CAME JEI 7:mmpo Novo. Tempo de Todos!
Ofício nº 073/2020 — Gabinete do Prefeito.
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 20 de julho de 2020.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento L/02/2020
Autoria: Erondi Marco Antônio
A Prefeitura do Município de Taquaral, por meio do seu Prefeito Laércio Vicente Scaramal, vem mui
respeitosamente perante V. Senhoria, em atendimento ao requerimento nº L/02/2020 prestar as
devidas informações conforme segue:
a) Qual o critério adotado para a escolha das empresas contratadas?
O critério adotado nos processos de Dispensa de Licitação nº 12/2020, nº 17/2020 e nº 19/2020 foi
o previsto no inciso VI do parágrafo 1º do artigo 4º-E da Lei Federal nº 13.979/2020.
b) Se houve cotação de valores com outras empresas, se sim, quais as empresas?
Sim, houve cotação com outras empresas.
As empresas cotadas foram as seguintes:
Processo de Dispensa de Licitação nº 12/2020:
1 — FORTIMEDICA (Catanduva-SP)
2 — DUCATTI & DUCATTI COMERCIAL LTDA -ME (Bebedouro-SP)
3 - BANCO DE PREÇOS
Processo de Dispensa de Licitação nº 17/2020:
1- FAM LTDA (Poços de Caldas-MG)
2 —- D.A. MUNIZ EPP (Brodowski-SP)
3 — CIRURGICA FENIX LTDA (Poços de Caldas-MG) er O
Processo de Dispensa de Licitação nº 19/2020:
RUA DO CAFEZAL, 530 — secretaria(Dtaquaral.sp.gov.br TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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Governo Municipal
Taquaral
Tempo Novo. Tempo de Todos!
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
1 — JHE HOSPITALAR (Ribeirão Preto-SP)
2 — MAFER HOSPITALAR (Ribeirão Preto-SP)
3 — MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA EPP (Ribeirão Preto-SP)
c) Quando ocorrerá a entrega dos Equipamentos?
Todos os equipamentos já foram entregues.
.
d) Se quanto aos valores contratados se foram baseados em alguma tabela de referência da
saúde?
Os valores contratados se basearam em pesquisa de preço conforme definição legal prevista no
inciso VI do parágrafo 1º do artigo 4º-E da Lei Federal nº 13.979/2020.
e) Cópia dos processos de Dispensas, das notas fiscais, dos empenhos, das garantias e descrição
detalhadas dos equipamentos.
O ilustríssimo vereador poderá ter acesso a todos os documentos relacionados nas referidas
Dispensas de Licitação, pessoalmente, no setor de licitações para vistas, consulta e extração de
cópias; podendo ainda estar presente para dirimir eventuais dúvidas o diretor de saúde do
município.
Atenciosamente,
Laercio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 — secretariaGDtaquaral.sp.gov.br TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP