materia nº 2/2020

Projeto de Lei L/02/2020
“Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação de
Servidores do Legislativo e dá outras providências”
 A Mesa Diretora da Câmara do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica autorizado o aumento do auxilio alimentação aos servidores desta Casa Legislativa.
Artigo 2º - O “Vale Alimentação” terá um reajuste de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das respectivas Dotações Orçamentárias previstas no Orçamento vigente podendo ser suplementadas se necessário.
Artigo 4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em
contrario, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2020. 
Sala das Sessões
Plenário “Antônio João Belotti”
Taquaral, 20 de janeiro de 2020
 Jorge Aparecido Machado Jesus Vicente da Silva
 Presidente 1° Secretario
 Osvaldir Soldi Júlio Cesar Fernandes 
 Vice-Presidente 2º Secretário