materia nº 1/2018

Projeto de Resolução L/01/2018 
“Autoriza a baixa de Bens Patrimoniais inservíveis 
do Poder Legislativo e dá outras providencias”
 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAQUARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o 
Poder Legislativo deste Município aprovou e, promulga e manda à publicação a 
presente RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a proceder à baixa do patrimônio da 
Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação 
foram considerados inservíveis na forma do anexo único.
Art. 2º Fica ainda, autorizada a Câmara do Município de Taquaral a doar os referidos 
bens a Prefeitura do Município de Taquaral para destinar os bens na forma 
que melhor lhes convier.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Taquaral, 16 de março de 2018
 Osvaldir Soldi Jefferson Alexandre dos Santos
 Presidente 1º Secretário
 Celso Antônio Ferreira Jorge Aparecido Machado 
 Vice-Presidente 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
 O patrimônio do Poder Legislativo composto de bens móveis e imóveis 
deve ser registrado na forma da legislação e orientações do Tribunal de Contas do 
Estado, devendo ser mantido sobre a mais cuidadosa manutenção, guarda e 
conservação para que possa ficar a disposição e uso pelo máximo de tempo possível e, 
com a devida eficácia e eficiência, sendo que, deve ser retirado do controle patrimonial 
quando não possuir mais condições de uso devido ao desgaste excessivo, 
tecnologicamente ultrapassado, defeituoso e, quando não cumpre mais com sua função 
por qualquer situação que se possa apresentar, bem como, economicamente inviável 
em sua manutenção e guarda.
 Diante destas considerações observamos que o projeto apresentado 
consta de bens com as características acima apontadas e, que podem ser aproveitados 
por alguns departamentos da Prefeitura Municipal, com destinação variada e com 
proveito dentro de seus objetivos sociais.
 Todos os bens referidos no Anexo Único foram levantados e 
devidamente vistoriados pelo Departamento Administrativo, Patrimonial e Contábil 
do Poder Legislativo.
 Contando com o apoio dos Nobres Edis para dar prosseguimento ao 
processo contamos com seu voto.
Atenciosamente,
Taquaral, 16 de março de 2018
 Osvaldir Soldi Jefferson Alexandre dos Santos
 Presidente 1º Secretário
 Celso Antônio Ferreira Jorge Aparecido Machado 
 Vice-Presidente 2º Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO L/01/2018 - ANEXO ÚNICO
Item Nº do 
Patrimônio
Quantidade Descrição
01 0173 01 RACK COM SUPORTE CPU MDF MOGNO 1,60 
SUP MONITOR
02 0175 01 ARMARIO BAIXO C/ 2 PORTAS COM TAMPO
03 0178 01 CADEIRA GIRATÓRIA INJETADA, MODELO 
DIRETOR C/ BRAÇO PRETA
04 0215 01 MESA 1,20 C/ 2 GAVETRAS, CONEXÃO 
REDONADA, RACK PAINEL COMPLETO MOGNO 
E PRETO