materia nº 5/2021

Estado de São Paulo
CNP) 01.690.457/0001-38
Projeto de Lei nº 1/05/2021
Autores: Sergio Alexandre da Silva e Erondi Marcos Antônio
“Dispõe sobre instituir como Essencial os
estabelecimentos de serviços de Educação Física no
Município de Taquaral/SP”.
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e
constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente lei, proposta pelos vereadores Sergio
Alexandre da Silva e Erondi Marcos Antônio.
Artigo 1º. Fica reconhecido no município de Taquaral/SP., a pratica de atividades físicas, orientadas por
profissionais de educação física, como essenciais para a saúde da população e declara a
essencialidade dos estabelecimentos de prestação desses serviços, podendo ser realizado em
espaços públicos ou privados.
Parágrafo Primeiro - Fica estabelecido às academias como atividades essenciais à saúde mesmo em período
de calamidade publica e as mesmas poderão limitar número de pessoas.
Artigo 2º. As academias deveram adotar todas as normas e protocolos de segurança determinadas pelas
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autoridades sanitárias, objetivando impedir a propagação da Covid 19.
Parágrafo único - Fica a cargo do Executivo Municipal, elaborar um Decreto, normatizando como deverão
proceder as academias, observando as “fases” que o Governo Estadual determina.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAQUARAL
EN
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA: s |
Nobres Pares,
Justifico meu Projeto de Lei, salientando que as atividades físicas, são um benefício
imensurável ao bem estar físico e psíquico. Ademais, está consolidado por especialistas da área da saúde,
que a atividade física, é benéfica em relação a quem contrai o Corona Vírus, tornando a recuperação mais
rápida, bem como os sintomas são mais leves.