materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
/ Indicação Nº 03/2021
Proponente: Vereador Ari Fernando Jacinto
Indico ao Excelentíssimo Paulo Sérgio de
Oliveira, DD, Prefeito Municipal de Taquaral, para que
interceda junto a Secretaria de Educação e a Secretaria de
Administração * da municipalidade de providenciar com
urgência criação dos cargos de Psicólogo e Assistente
Social para atuarem nas Escolas Municipais como preconiza a
Lei Federal Nº 13.935/2019.
Plenário “Antonio João Belloti”
Taquaral/SP. 14 de janeiro de 2021
É algo
-Ari Fernando Jacinto-
-Vereador-
JUSTIFICATIVA:
: Esta Lei foi sancionada em 11 de Dezembro de
2019 e deu prazo de um ano para que todos os municípios se
adequassem, este prazo se encerrou no dia 11 de Dezembro de
2020. Sendo assim, e para que o Gestor do Município não se
enquadre em Impropriedade Administrativa, é que indicamos
áxima de Css pa o Prefeito providencia a
É uente contratação da equipe
ei Federal.
dasaigi
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