materia nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO 1/11/2021
INDIC Oà Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor
Prefeito, para que adote as seguintes providências: Afixar placas próximas ao
Posto de combustível, orientando os caminhões estacionarem no pátio do posto
Za no sentido paralelo à rua Central e não perpendicular.
LUSTIFICATIVA
Nobres Edis
Justifico minha indicação salientando há inúmeras
reclamações de munícipes, pois no local já aconteceram diversos acidentes.
* Sala das Sessões, “Plenário “ Antônio João Bellotti”
Taquaral SP, 19 de março de 2021
CARRO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
* CNPJ 01.610.390/0001-84
Taquai DE
quara!
Gestão 2021-2024
Ofício Especial
Paço Municipal,
Taquaral/SP, 24 de março de 2021.
Exmo. Senhores Vereadores
Ref.: Requerimento L/11/2021. -Endicocod
ne)
Recebeu esta prefeitura o ofício acima indicado,
no qual requer afixação de placa próxima ao posto de combustível com orientação
aos caminhões estacionarem no pátio do posto no sentido paralelo à rua Central e
não perpendicular.
Em que pese o conteúdo da indicação, a área do
estacionamento do posto se trata de propriedade privada, só poderia ser objeto de
limitações administrativas por parte do poder público em situações específicas
autorizadas na legislação. Analisando a situação, tratando-se de imóvel particular,
ainda que seja possível estabelecer contato amigável com o proprietário do bem,
não se entende possível determinação acerca da forma de estacionamento dos
veículos em seu pátio. Ainda assim, esta prefeitura fará contato com o proprietário
do imóvel para busca de solução amigável à situação.
Renovando nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP - CEP: 14.765-000
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