materia nº 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FAQUABAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO 1/20/2021
IN DIC ojãaÃmMesajDiretoradaCâmara Municipal de
Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que
adote as seguintes providências: Horas Extras Remuneradas a todos os Funcionários de
Saúde. .
[LUSTIFIECATIVA
Nobres Edis
Justifico minha indicação para o pagamento remunerado de
horas extras de todos funcionários da saúde.
Uma vez que o setor se encontra em um momento critico
atingido pela pandemia COVID19 e também pela Lei complementar 173 de 27 de maio de
2020 art. 8 (que proíbe novas contratações, concursos públicos, entre outros).
Sendo assim os servidores estão trabalhando além de seus
horários para suprir a falta de funcionários atingidos por suspeita ou confirmação do
mesmo ou familiar, e também suprindo aos que foram aposentados, exonerados ou vieram
a óbito. Desta forma o setor da saúde em geral se encontra em extremo desgaste físico e
psicológico. Peço então ao executivo, assim como em uma oportunidade que já tivemos
nua a sobre o assunto, que atenda a está indicação, ao qual, será uma
] )
em uma breve
pelo seu maior esforço no momento que
a maior excelênciasno atend.
peço =
Taquara
Gestão 2021-2024
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
7 Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Ofício Especial A
Paço Municipal,
Taquaral/SP, 05 de maio de 2021.
- Exmo. Senhores Vereadores
Ref.: Indicação L/20/2021.
Recebeu esta prefeitura o ofício acima indicado,
no qual requer o pagamento de horas extras remuneradas a todos os funcionários
da Saúde. :
O trabalho extraordinário é remunerado conforme
sua efetiva execução. A realização de horas extras, por sua vez, deve ocorrer
somente em situações excepcionais conforme a indispensável necessidade dos
serviços. Desta feita, desde que efetivamente prestados os serviços extraordinários,
de modo excepcional, será possível o pagamento das horas extras efetivamente
trabalhadas. Pe
Renovando nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
“RECEBIDO EM:
J
Rua do Cafezal, 530 - Taquaral/SP - CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 « administracaoQDtaquaral.sp.gov.br