materia nº 10/2020

LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
(CENTRO DE ATENDIMENTO
MÉDICO - COVID 19)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
MUNICIPIO DE TAQUARAL
RUA DO CAFEZAL, 530
CENTRO
TAQUARAL/SP
CEP: 14.765-000
CNPJ/MF: 01.610.390/0001-84
LE: ISENTO
CNAE: 84.11-6-00 (Administração pública em geral)
GRAU DE RISCO: UM (01)
PERITO: DR. MARCO CÉSAR PERUCHI — Médico do Trabalho — CRM 82.122
E
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
RUA MARANHÃO, 2035 —- CENTRO - CATANDUVA SP — (17) 3524-4563 / 3524-4561
MÉDICO DO TRABALHO: DR. MARCO CÉSAR PERUCHI - CRM 82.122 — RQE 76904
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LAUDO DE PERÍCIA
AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
1. PREÂMBULO
Eu, MARCO CÉSAR PERUCHI, Médico do Trabalho (CRM/SP. n.º 82.122),
atendendo consulta formulada pelo MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNP):
01.610.390/0001-84, localizado a Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP. 14.765-000,
examinamos as condições de Insalubridade com relação a exposição a COVID 19, nos termos
da legislação vigente.
Assim, tendo realizado os estudos, inspeções, avaliações, visando permitir o
conhecimento do referido centro, suas instalações, e o levantamento das condições laborais “in-
loco”, seu pessoal e o efetivo envolvimento deste com as instalações, passo a oferecer o
presente LAUDO AMBIENTAL DE INSALUBRIDADE, em concordância ao disposto na
Lei nº. 6.514/77, Portaria nº.3.214/78 e NR-15/NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
2. HISTÓRICO
Trata-se de um laudo espontâneo, solicitado pela parte interessada, visando identificar
os Riscos Ambientais potenciais, assim considerados os agentes físicos, químicos e biológicos,
existentes nas repartições do MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNPJ: 01.610.390/0001-84,
localizado a Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP. 14.765-000, e capazes de causar
danos à saúde dos trabalhadores em função de sua natureza, concentração ou intensidade e
tempo de exposição, nos termos do item 9.1.5 da NR-9, bem como implementação das medidas
necessárias e suficientes para a eliminação de medidas de caráter coletivo, pela instalação de
EPC's e, quando tais forem insuficientes ou não recomendados, pelo uso de EPIs adequados,
nos termos estatuídos no item 9.3.5 da NR-9 e pela NR-6, vigentes.
SS
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3. METODOLOGIA UTILIZADA NA AVALIAÇÃO E ANÁLISE
A metodologia adotada para a realização das avaliações segue o recomendado pela Norma
Regulamentadora 15 (NR-15).
3.1- Métodos Qualitativos
Informações obtidas através de inspeção do local de trabalho por profissional habilitado —
para radiações não-ionizantes, frio, umidade, alguns produtos químicos e para agentes biológicos
(NR-15 — Anexos 7,9, 10, 13 e 14).
3.2- Métodos Quantitativos
Informações obtidas através da dosagem e medição dos agentes físicos e agentes químicos
que constam na NR-15 — Anexos 1, 2, 3,5, 6,8, 11 e 12, comparando os resultados obtidos com
os Limites de Tolerância expressos na NR-15 ou, na falta destes, publicados por entidades
internacionais reconhecidas (p.ex. NIOSH e ACGIH):
4. ALGUMAS DEFINIÇÕES
Agentes ambientais
Em nosso ambiente de trabalho, estamos expostos a uma grande diversidade de agentes
ambientais. A maioria destes faz parte do dia-a-dia de praticamente todos os seres vivos — por
exemplo, exposição ao ar, à luz solar, à vírus e bactérias (alguns destes, inclusive, são
fundamentais ao bom funcionamento do nosso organismo). No entanto, alguns agentes estão
presentes no nosso ambiente de trabalho por conta do tipo de atividades que são desenvolvidas
no local — nos escritórios, por exemplo, estamos expostos a diversos sons diferentes dos
encontrados na natureza (telefones, impressoras, etc). Assim sendo, podemos concluir que cada
local de trabalho tem seus agentes característicos, relacionados ao trabalho lá desenvolvido.
Os agentes ambientais podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos.
Podemos citar como exemplos:
- Agentes físicos - ruído, vibração, pressão, temperatura, radiação ionizante e não
ionizante;
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- Agentes químicos - poeiras, fumos, líquidos, névoas, neblinas, gases, vapores, podendo
ser absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
- Agentes biológicos - bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre
outros.
São considerados agressivos os agentes ambientais que possam trazer ou ocasionar danos
à saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de sua Natureza, Concentração,
Intensidade e Tempo de Exposição ao Agente, podendo assim caracterizar a insalubridade,
quando estiver acima dos Limites de Tolerância previstos nas Normas Regulamentadoras.
.
Risco Ambiental: É a relação entre o potencial de perigo oferecido pelo agente
ambiental presente na atividade produtiva e as medidas de prevenção aplicadas. Quanto mais
abrangentes forem as medidas de prevenção, menor será o risco à saúde dos trabalhadores.
Ciclo de Exposição: que é o conjunto de situações ao qual o trabalhador é submetido,
conjugado às diversas atividades físicas por ele desenvolvidas, em uma sequencia definida, e que
juga P q À
se repete de forma contínua no decorrer da jornada de trabalho.
Limites de Tolerância: Entende-se como sendo a concentração ou intensidade do
agente ambiental, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará
dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.
Medidas de Prevenção: São as medidas tomadas visando a prevenção de acidentes e
doenças no ambiente de trabalho; podem ser de ordem geral (limpeza, organização e ordenação),
individual direcionada aos trabalhadores (Equipamentos de Proteção Individual - EPT), medidas
coletivas (Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC), administrativas e do processo laborativo
do qual faz parte o trabalhador.
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Avaliação de Insalubridade
Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar
doenças ou efeitos adversos à saúde.
Ambiente insalubre, em termos laborais, significa o ambiente de trabalho hostil à saúde
pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, em quantidade acima dos
limites tolerados pelo organismo humano. Desta forma, por “insalubridade” entende-se a
exposição a ambientes insalubres, em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando
em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo servidor durante sua jornada de trabalho.
Para se classificar um ambiente ou uma atividade como sendo insalubre, não basta existir
o agente; além da existência deste, são necessárias duas outras condições:
- a quantidade ou intensidade do agente deve estar além do tolerável pelo ser humano e;
- O tempo de exposição ao agente poder causar algum dano à saúde.
A Norma Regulamentadora no 15 relaciona os agentes e atividades consideradas
insalubres. Caso o agente não esteja relacionado nesta norma, pode-se recorrer também a normas
internacionais aceitas pela nossa legislação — por exemplo, da ACGIH — American Conference of
Governmental Industrial Hygienists, dos Estados Unidos da América.
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5: RESULTADOS
54, Setor: CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO - COVID 19
5.11 AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
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6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a
percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
a) 40 % (quarenta) por cento, para insalubridade de grau máximo;
b) 20 % (vinte) por cento, para insalubridade de grau médio;
c) 10 % (dez) por cento, para insalubridade de grau mínimo.
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de
.
grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada à percepção cumulativa.
7. CESSAÇÃO DA INSALUBRIDADE
A condição de insalubridade e/ou nocividade de uma determinada atividade e/ou local de
trabalho, não é uma situação estática, ora pode melhorar, ora pode agravar-se se não forem
tomadas providências, com o correr do tempo e com a adoção tempestiva de medidas que visem
coibir a agressão provocada pelos diversos agentes.
Com efeito, eis que a neutralização da insalubridade — e consequente cessação do
pagamento do adicional respectivo, nos termos da C.L.T., artigo 192, poderá ser conseguida de
duas formas diferentes (Art.191 da C.L.T.), a saber:
- Com a adoção de medidas de proteção coletiva que consigam conservar o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância; e,
- Com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPP's).
Assim sendo, e com base no princípio “cessante causa, cessat effectus”, uma vez
constatada a neutralização da insalubridade e da nocividade, quer por ter sido eliminado o agente
agressor, quer por ser utilizados os EPIs ou EPC's que impedem sua ação, pode a empresa
deixar de pagar o respectivo adicional, uma vez caracterizada: a eliminação ou o controle dos
agentes agressores.
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8. CONCLUSÃO
8.1. INSALUBRIDADE
8.1.1. INSALUBRIDADE OBSERVADA GRAU MÁXIMO (40%)
As atividades realizadas no. setor de CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO -
COVID 19, se enquadram como atividades/operações insalubres em grau máximo de acordo
com a NR-15 Lei nº. 6.514/77, Portaria nº. 3.214/78.
COCO CC JCOOEÊ
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9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, A. P. CLT Comentada. 8º ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
ACGIH - AMERICAN CONFERENCE OF GOVERNMENTAL INDUSTRIAL
HYGIENISTS. TLVs e BEIs. São Paulo: Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais,
2012.
BREVIGLIERO, E.; POSSEBON, J.; SPINELLI, R. Higiene Ocupacional — Agentes
Biológicos, Químicos e Físicos. 7º ed. São Paulo: Editora Senac SP, 2014.
MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS - Segurança e Medicina do Trabalho. 73º ed.
São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SALIBA, T. M.; CORRÊA, M. A. C, Insalubridade e Periculosidade Aspectos
Técnicos e Práticos. 13º ed. São Paulo: LTr Editora, 2014.
SALIBA, T. M. Prova Pericial em Segurança e Higiene. São Paulo: LTr Editora, 2015.
SALIBA, T. M. Manual Prático de Avaliação e Controle do Ruído — PPRA, 8º ed. São
Paulo: LTr Editora, 2014.
VENDRAME, A.C.; Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade. 3º Edição.
São Paulo: Ed. do Autor, 2015.
VIEIRA, S. I. O Perito Judicial Aspectos Legais e Técnicos. 2º ed. São Paulo: LTr
Editora, 2010.
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10. ENCERRAMENTO
Este Laudo Pericial contém 10 (dez) páginas impressas, exceto seu anexo: Carteira
Profissional do Médico Responsável.
Este é o nosso Parecer Técnico.
Catanduva-SP, 04 de agosto de 2020.
.
MARCO CESAR
PERUCHI:07855581871
2020.08.04 08:28:39 -03'00'
2020.009.20074
DR. MARCO CÉSAR PERUCHI
- Médico do Trabalho -
- CRM 82.122 — RQE 76904-
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LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
(UBS CAETANO PITELLI
COVID 19)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
MUNICIPIO DE TAQUARAL
RUA DO CAFEZAL, 530
CENTRO
TAQUARAL/SP
CEP; 14.765-000
CNPJ/ME: 01.610.390/0001-84
LE: ISENTO
CNAE: 84.11-6-00 (Administração pública em geral)
GRAU DE RISCO: UM (01)
PERITO: DR. MARCO CÉSAR PERUCHI - Médico do Trabalho — CRM 82.122
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LAUDO DE PERÍCIA
AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
1. PREÂMBULO
Eu, MARCO CÉSAR PERUCHI, Médico do Trabalho (CRM/SP. nº 82.122),
atendendo consulta formulada pelo MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNPJ:
01.610.390/0001-84, localizado a Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP, 14.765-000,
examinamos as condições de Insalubridade com relação a exposição a COVID 19 na UBS
CAETANO PITELLI, nos termos da legislação vigente.
Assim, . tendo realizado os estudos, inspeções, avaliações, visando permitir o
conhecimento do referido centro, suas instalações, e o levantamento das condições laborais “in-
loco”, seu pessoal e o efetivo envolvimento deste com as instalações, passo a oferecer o
presente LAUDO AMBIENTAL DE INSALUBRIDADE, em concordância ao disposto na
Lei nº. 6.514/77, Portaria nº,3.214/78 e NR-15/NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
2. HISTÓRICO
Trata-se de um laudo espontâneo, solicitado pela parte interessada, visando identificar
os Riscos Ambientais potenciais com relação a COVID 19, existentes nas repartições do
MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNPJ: 01.610.390/ 0001-84, especificamente na UBS
CAETANO PITELII, e capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, nos termos do item 9.1.5 da NR-
9, bem como implementação das medidas necessárias e suficientes para a eliminação de medidas
de caráter coletivo, pela instalação de EPC's & quando tais forem insuficientes ou não
recomendados, pelo uso de EPP's adequados, nos termos estatuídos no item 9.3.5 da NR-9 e
pela NR-6, vigentes.
3. METODOLOGIA UTILIZADA NA AVALIAÇÃO E ANÁLISE
A metodologia adotada para a realização das avaliações segue o recomendado pela Norma
Regulamentadora 15 (NR-15).
3.1- Métodos Qualitativos
Informações obtidas através de inspeção do local de trabalho por profissional habilitado —
para radiações não-ionizantes, frio, umidade, alguns produtos químicos e pata agentes biológicos
(NR-15 — Anexos 7,9, 10,13 e 14).
3.2- Métodos Quantitativos
Informações obtidas através da dosagem e medição dos agentes físicos e agentes químicos
gue constam na NR-15 — Anexos 1, 2, 3, 3,6,8, 11 e 12, comparando os resultados obtidos com
os Limites de Tolerância expressos na NR-15 ou, na falta destes, publicados por entidades
internacionais reconhecidas (p.ex. NIOSH e ACGIH):
4. ALGUMAS DEFINIÇÕES
Agentes ambientais
Em nosso ambiente de trabalho, estamos expostos a uma grande diversidade de agentes
ambientais. A maioria destes faz parte do dia-a-dia de praticamente todos os seres vivos — por
exemplo, exposição ao ar, à luz solar, à vírus e bactérias (alguns destes, inclusive, são
fundamentais ao bom funcionamento do nosso organismo). No entanto, alguns agentes estão
Presentes no nosso ambiente de trabalho por conta do tipo de atividades que são desenvolvidas
no local — nos escritórios, por exemplo, estamos expostos a diversos sons diferentes dos
encontrados na natureza (telefones, impressoras, etc). Assim sendo, podemos concluir que cada
local de trabalho tem seus agentes característicos, relacionados ao trabalho lá desenvolvido.
Os agentes ambientais podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos.
Podemos citar como exemplos:
- Agentes físicos - ruído, vibração, pressão, temperatura, radiação ionizante e não
ionizante;
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- Agentes químicos - poeiras, fumos, líquidos, névoas, neblinas, gases, vapores, podendo
ser absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
- Agentes biológicos - bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vítus, entre
outros.
São considerados agressivos os agentes ambientais que possam trazer ou ocasionar danos
à saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de sua Natureza, Concentração,
Intensidade e Tempo de Exposição ao Agente, podendo assim caracterizar a insalubridade,
quando estiver acima dos Limites de Tolerância previstos nas Normas Regulamentadoras.
Risco Ambiental: É a relação entre o potencial de perigo oferecido pelo agente
ambiental presente na atividade produtiva e as medidas de prevenção aplicadas. Quanto mais
abrangentes forem as medidas de prevenção, menor será o risco à saúde dos trabalhadotes.
Ciclo de Exposição: que é o conjunto de situações ao qual o trabalhador é submetido,
conjugado às diversas atividades físicas por ele desenvolvidas, em uma sequencia definida, e que
se repete de forma contínua no decorrer da jornada de trabalho.
Limites de Tolerância: Entende-se como sendo a concentração ou intensidade do
agente ambiental, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará
dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.
Medidas de Prevenção: São as medidas tomadas visando a prevenção de acidentes e
doenças no ambiente de trabalho; podem ser de ordem geral (limpeza, organização e ordenação),
individual direcionada aos trabalhadores (Equipamentos de Proteção Individual - EPI), medidas
coletivas (Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC), administrativas e do processo laborativo
do qual faz parte o trabalhador.
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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Avaliação de Insalubridade
Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar
doenças ou efeitos adversos à saúde.
Ambiente insalubre, em termos laborais, significa o ambiente de trabalho hostil à saúde
pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, em quantidade acima dos
limites tolerados pelo organismo humano. Desta forma, por “insalubridade” entende-se a
exposição a ambientes insalubres, em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando
em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo servidor durante sua jornada de trabalho.
Para se classificar um ambiente ou uma atividade como sendo insalubre, não basta existir
o agente; além dá existência deste, são necessárias duas outras condições:
- a quantidade ou intensidade do agente deve estar além do tolerável pelo ser humano e;
- O tempo de exposição ao agente poder causar algum dano à saúde.
A Norma Regulamentadora no 15 relaciona os agentes e atividades consideradas
insalubres, Caso o agente não esteja relacionado nesta norma, pode-se recorrer também a normas
internacionais aceitas pela nossa legislação — por exemplo, da ACGIH — American Conference of
Governmental Industrial Hygienists, dos Estados Unidos da América.
ELABORADO POR: PROMED —- SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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De RESULTADOS
5.1. Setor: RECEPÇÃO
Funções:
a) Telefonista/Recepcionista;
b) Atendente;
c) Auxiliar de Serviços Gerais.
BA. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
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5.2. Setor: ENFERMAGEM
Funções:
a) Técnico em Enfermagem;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Enfermeiro;
d) Enfermeiro Plantonista.
521. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED — SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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ERA Setor: ENFERMAGEM - ESF
Funções:
a) Enfermeira;
b) Técnico em Enfermagem.
5.3.1. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
. Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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5.4. Setor: FARMÁCIA
Funções:
a) Farmacêutico;
b) Técnico em Farmácia.
5.4.1. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
.
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
RUA MARANHÃO, 2035 - CENTRO - CATANDUVA SP — (17) 3524-4563 / 3524-4561
MÉDICO DO TRABALHO: DR. MARCO CÉSAR PERUCHI - CRM 82.122 — RQE 76904
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5.5. Setor: LIMPEZA
Funções:
a) Auxiliar de Serviços Gerais.
5.5.1, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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5.6. Setor: FISIOTERAPIA
Funções:
c) Fisioterapeuta.
5.6.1, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
2) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED — SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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5.7. Setor: ODONTOLOGIA
Funções:
a) Dentista;
b) Dentista da Família;
c) Auxiliar de Dentista
d) Auxiliar de Serviços Gerais.
Sodol, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
ELABORADO POR: PROMED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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5.8. Setor: TRANSPORTE DE PACIENTES
Funções:
a) Motorista.
5.8.1. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
a) Biológico — Covid-19 (SARS-CoV-2)
EMBASAMENTO LEGAL
Portaria MTb nº 3.214 de 8 de junho de 1978, NR-15 (Atividades e
Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
Insalubridade de grau máximo — Anexo 14 da NR 15
Trabalho ou operações, em contato permanente com: Pacientes
portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%)
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6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a
percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
a) 40 % (quarenta) por cento, para insalubridade de grau máximo;
b) 20 % (vinte) por cento, para insalubridade de grau médio;
c) 10 % (dez) por cento, para insalubridade de grau mínimo.
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de
gtau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada à percepção cumulativa.
7. CESSAÇÃO DA INSALUBRIDADE
A condição de insalubridade e/ou nocividade de uma determinada atividade e/ou local de
trabalho, não é uma situação estática, ora pode melhorar, ora pode agravar-se se não forem
tomadas providências, com o correr do tempo e com a adoção tempestiva de medidas que visem
coibir a agressão provocada pelos diversos agentes.
Com efeito, eis que a neutralização da insalubridade — e consequente cessação do
pagamento do adicional respectivo, nos termos da C.L.T., artigo 192, poderá ser conseguida de
duas formas diferentes (Art. 191 da C.L.T.), a saber:
- Com a adoção de medidas de proteção coletiva que consigam conservar o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância; e.
É)
- Com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPP's).
Assim sendo, e com base no princípio “cessante causa, cessat effectus”, uma vez
constatada a neutralização da insalubridade e da nocividade, quer por ter sido eliminado o agente
agressor, quer por ser utilizados os EPPs ou EPC's que impedem sua ação, pode a empresa
deixar de pagar o respectivo adicional, uma vez caracterizada a eliminação ou o controle dos
agentes agressores.
e
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8. CONCLUSÃO
8.1. INSALUBRIDADE
8.1.1. INSALUBRIDADE OBSERVADA GRAU MÁXIMO (40%)
As atividades realizadas nos setores relacionados ao Atendimento da COVID19 da UBS
CAETANO PITELLI: Recepção (Telefonista/Recepcionista; Atendente; Auxiliar de
Serviços Gerais); Enfermagem (Técnico em Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem;
Enfermeiro; Essitemeiro Plantonista); Enfermagem — ESF (Enfermeira, Técnico em
Enfermagem), Farmácia (Farmacêutico; Técnico em Farmácia); Limpeza (Auxiliar de
Serviços Gerais); Fisioterapia (Fisioterapeuta); Odontologia (Dentista, Dentista da
Família, Auxiliar de Dentista, Auxiliar de Serviços Gerais), Transporte de Pacientes
(Motorista), fazem jus ao adicional de insalubre em Grau Máximo (40%).
O direito à percepção do Adicional de Insalubridade em Grau Máximo relativo a
COVID19 cessará com a eliminação das condições ou imunização dos expostos.
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10. ENCERRAMENTO
Este Laudo Pericial contém 17 (dezessete) páginas impressas, exceto seu anexo: Carteira
Profissional do Médico Responsável.
Este é o nosso Parecer Técnico.
Catanduva-SP, 13 de outubro de 2020.
.
É Assinado de forma
MARCO CESAR digital por MARCO
. “CESAR
PERUCHI:078 ERUCHI:07855581871
558187 é:
jados: É
5 08:25:32 -03' 00"
DR. MARCO CÉSAR PERUCHI
- Médico do Trabalho -
- CRM 82.122 — RQE 76904-
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9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, A. P. CLT Comentada. 8º ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
ACGIH - AMERICAN CONFERENCE OF GOVERNMENTAL INDUSTRIAL
HYGIENISTS. TLVs e BEIs. São Paulo: Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais,
2012.
BREVIGLIERO, E.; POSSEBON, J.; SPINELLI, R. Higiene Ocupacional — Agentes
Biológicos, Químicos e Físicos. 7º ed. São Paulo: Editora Senac SP, 2014.
MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS - Segurança e Medicina do Trabalho. 73º ed.
São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SALIBA, T. M.; CORRÊA, M. A. C. Insalubridade e Periculosidade Aspectos
Técnicos e Práticos. 13º ed. São Paulo: LTr Editora, 2014.
SALIBA, T. M. Prova Pericial em Segurança e Higiene. São Paulo: LTr Editora, 2015.
SALIBA, T. M. Manual Prático de Avaliação e Controle do Ruído — PPRA. 8º ed. São
Paulo: LTr Editora, 2014.
VENDRAME, A.C.; Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade. 3º Edição.
São Paulo: Ed. do Autor, 2015.
VIEIRA, S. I. O Perito Judicial Aspectos Legais e Técnicos. 2º ed. São Paulo: LTr
Editora, 2010.
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LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
(BARREIRA SANITÁRIA —
COVID 19)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
LAUDO TÉCNICO DE
INSALUBRIDADE
MUNICIPIO DE TAQUARAL
RUA DO CAFEZAL, 530
CENTRO
TAQUARAL/SP
CEP: 14.765-000
CNPJ/MF: 01.610.390/0001-84
LE: ISENTO
CNAE: 84.11-6-00 (Administração pública em geral)
GRAU DE RISCO: UM (01)
PERITO: DR. MARCO CÉSAR PERUCHI - Médico do Trabalho - CRM 82.122
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LAUDO DE PERÍCIA
AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
1. PREÂMBULO
Eu, MARCO CÉSAR PERUCHI, Médico do Trabalho (CRM/SP. n.º 82.122),
atendendo consulta formulada pelo MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNP):
01.610.390/0001-84, localizado a Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP. 14.765-000,
examinamos as condições de Insalubridade com relação a exposição a COVID 19, nos termos
da legislação vigente.
Assim, tendo realizado os estudos, inspeções, avaliações, visando permitir o
conhecimento do referido centro, suas instalações, e o levantamento das condições laborais “in-
loco”, seu pessoal e o efetivo envolvimento deste com as instalações, passo a oferecer o
presente LAUDO AMBIENTAL DE INSALUBRIDADE, em concordância ao disposto na
Lei nº. 6.514/77, Portaria nº.3.214/78 e NR-15/NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
2. HISTÓRICO
Trata-se de um laudo espontâneo, solicitado pela parte interessada, visando identificar
os Riscos Ambientais potenciais, assim considerados os agentes físicos, químicos e biológicos,
existentes nas repartições do MUNICIPIO DE TAQUARAL, CNP]: 01.610.390/0001-84,
localizado a Rua do Cafezal, 530, Centro, Taquaral/SP, CEP, 14.765-000, e capazes de causar
danos à saúde dos trabalhadores em função de sua natureza, concentração ou intensidade e
tempo de exposição, nos termos do item 9.1.5 da NR-9, bem como implementação das medidas
necessárias e suficientes para a eliminação de medidas de caráter coletivo, pela instalação de
EPC's e, quando tais forem insuficientes ou não recomendados, pelo uso de EPT's adequados,
nos termos estatuídos no item 9.3.5 da NR-9 e pela NR-6, vigentes.
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3. METODOLOGIA UTILIZADA NA AVALIAÇÃO E ANÁLISE
A metodologia adotada para a realização das avaliações segue o recomendado pela Norma
Regulamentadora 15 (NR-15).
3.1- Métodos Qualitativos
Informações obtidas através de inspeção do local de trabalho por profissional habilitado —
para radiações não-ionizantes, frio, umidade, alguns produtos químicos e para agentes biológicos
(NR-15 — Anexos 7,9, 10, 13 e 14).
3.2- Métodos Quantitativos
Informações obtidas através da dosagem e medição dos agentes físicos e agentes químicos
que constam na NR-15 — Anexos 1, 2, 3,5,6,8, 11 e 12, comparando os resultados obtidos com
os Limites de Tolerância expressos na NR-15 ou, na falta destes, publicados por entidades
internacionais reconhecidas (p.ex. NIOSH e ACGIH):
4. ALGUMAS DEFINIÇÕES
Agentes ambientais
Em nosso ambiente de trabalho, estamos expostos a uma grande diversidade de agentes
ambientais. A maioria destes faz parte do dia-a-dia de praticamente todos Os seres vivos — por
exemplo, exposição ao ar, à luz solar, à vírus e bactérias (alguns destes, inclusive, são
fundamentais ao bom funcionamento do nosso organismo). No entanto, alguns agentes estão
presentes no nosso ambiente de trabalho por conta do tipo de atividades que são desenvolvidas
no local — nos escritórios, por exemplo, estamos expostos a diversos sons diferentes dos
encontrados na natureza (telefones, impressoras, etc). Assim sendo, podemos concluir que cada
local de trabalho tem seus agentes característicos, relacionados ao trabalho lá desenvolvido.
Os agentes ambientais podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos.
Podemos citar como exemplos:
- Agentes físicos - ruído, vibração, pressão, temperatura, radiação ionizante e não
ionizante;
DM MMS e]
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- Agentes químicos - poeiras, fumos, líquidos, névoas, neblinas, gases, vapores, podendo
ser absorvidos por via respiratória, através da pele ou por ingestão;
- Agentes biológicos - bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre
outros.
São considerados agressivos os agentes ambientais que possam trazer ou ocasionar danos
à saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de sua Natureza, Concentração,
Intensidade e Tempo de Exposição ao Agente, podendo assim caracterizar à insalubridade,
quando estiver acima dos Limites de Tolerância previstos nas Normas Regulamentadoras.
.
Risco Ambiental: É a relação entre o potencial de perigo oferecido pelo agente
ambiental presente na atividade produtiva e as medidas de prevenção aplicadas. Quanto mais
abrangentes forem as medidas de prevenção, menor será o risco à saúde dos trabalhadores.
Ciclo de Exposição: que é o conjunto de situações ao qual o trabalhador é submetido,
conjugado às diversas atividades físicas por ele desenvolvidas, em uma sequencia definida, e que
se repete de forma contínua no decorrer da jornada de trabalho.
Limites de Tolerância: Entende-se como sendo à concentração ou intensidade do
agente ambiental, relacionada com a natureza e O tempo de exposição ao agente, que não causará
dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.
Medidas de Prevenção: São as medidas tomadas visando a prevenção de acidentes e
doenças no ambiente de trabalho; podem ser de ordem geral (limpeza, organização e ordenação),
individual direcionada aos trabalhadores (Equipamentos de Proteção Individual - EPL), medidas
coletivas (Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC), administrativas e do processo laborativo
do qual faz parte o trabalhador.
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Avaliação de Insalubridade
Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar
doenças ou efeitos adversos à saúde.
Ambiente insalubre, em termos laborais, significa o ambiente de trabalho hostil à saúde
pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, em quantidade acima dos
limites tolerados pelo organismo humano. Desta forma, por “insalubridade” entende-se à
exposição a ambientes insalubres, em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando
em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo servidor durante sua jornada de trabalho.
Para se classificar um ambiente ou uma atividade como sendo insalubre, não basta existir
o agente; além da existência deste, são necessárias duas outras condições:
- a quantidade ou intensidade do agente deve estar além do tolerável pelo ser humano e;
- O tempo de exposição ao agente poder causar algum dano à saúde.
A Norma Regulamentadora no 15 relaciona os agentes e atividades consideradas
insalubres. Caso o agente não esteja relacionado nesta norma, pode-se recorrer também a normas
internacionais aceitas pela nossa legislação — por exemplo, da ACGIH — American Conference of
Governmental Industrial Hygienists, dos Estados Unidos da América.
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5. RESULTADOS
51. Setor: BARREIRA SANITÁRIA — COVID 19
Sid, AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
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Operações Insalubres), anexo nº 14 (Agentes Biológicos).
.
DESCARACTERIZAÇÃO
Não enquadramento da atividade no rol previsto no Anexo 14 da NR 15.
CONCLUSÃO
Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas não se
enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste setor não fazem jus ao
recebimento de Adicional de Insalubridade.
a a
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6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a
percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
a) 40 % (quarenta) por cento, para insalubridade de grau máximo;
b) 20 % (vinte) por cento, para insalubridade de grau médio;
c) 10 % (dez) por cento, para insalubridade de grau mínimo.
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de
grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada à percepção cumulativa.
7. CESSAÇÃO DA INSALUBRIDADE
A condição de insalubridade e/ou nocividade de uma determinada atividade e/ou local de
trabalho, não é uma situação estática, ora pode melhorar, ora pode agravar-se se não forem
tomadas providências, com o correr do tempo e com a adoção tempestiva de medidas que visem
coibir a agressão provocada pelos diversos agentes.
Com efeito, eis que a neutralização da insalubridade — e consequente cessação do
pagamento do adicional respectivo, nos termos da C.L.T., artigo 192, poderá ser conseguida de
duas formas diferentes (Art.191 da C.L.T.), a saber:
- Com a adoção de medidas de proteção coletiva que consigam conservar o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância; e
- Com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPT's).
Assim sendo, e com base no princípio “cessante causa, cessat effectus”, uma vez
, >
constatada a neutralização da insalubridade e da nocividade, quer por ter sido eliminado o agente
agressor, quer por ser utilizados os EPP's ou EPC's que impedem sua ação, pode a empresa
deixar de pagar o respectivo adicional, uma vez caracterizada a eliminação ou o controle dos
agentes agressores.
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8. CONCLUSÃO
8.1. INSALUBRIDADE
Às atividades realizadas no setor de BARREIRA SANITÁRIA - COVID 19, não se
enquadram como atividades/operações insalubres de acordo com a NR-15 Lei nº. 6.514/77,
Portaria nº. 3.214/78.
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9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, A. P. CLT Comentada. 8º ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
ACGIH - AMERICAN CONFERENCE OF GOVERNMENTAL INDUSTRIAL
HYGIENISTS. TLVs e BEIs. São Paulo: Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais,
2012.
BREVIGLIERO, E.; POSSEBON, J.; SPINELLI, R. Higiene Ocupacional — Agentes
Biológicos, Químicos e Físicos. 7º ed. São Paulo: Editora Senac SP, 2014.
MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS - Segurança e Medicina do Trabalho. 73º ed.
São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SALIBA, T. M.; CORRÊA, M. A. C, Insalubridade e Periculosidade Aspectos
Técnicos e Práticos. 13º ed. São Paulo: LTr Editora, 2014.
SALIBA, T. M. Prova Pericial em Segurança e Higiene. São Paulo: LTr Editora, 2015.
SALIBA, T. M. Manual Prático de Avaliação e Controle do Ruído — PPRA. 8º ed. São
Paulo: LTr Editora, 2014.
VENDRAME, A.C.; Perícias Judiciais de Insalubridade e Periculosidade. 3º Edição.
São Paulo: Ed. do Autor, 2015.
VIEIRA, S. I O Perito Judicial Aspectos Legais e Técnicos. 2º ed. São Paulo: LTr
Editora, 2010.
ELABORADO POR: PROMED -— SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
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10. ENCERRAMENTO
Este Laudo Pericial contém 10 (dez) páginas impressas, exceto seu anexo: Carteira
Profissional do Médico Responsável.
Este é o nosso Parecer Técnico.
Catanduva-SP, 04 de agosto de 2020.
e
MARCO CESAR
PERUCHI:07855581871
2020.08.04 08:29:29 -03'00'
2020.009.20074
DR. MARCO CÉSAR PERUCHI
- Médico do Trabalho -
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento [/10/2020 - Requerimento Verbal do Vereador Júlio Cesar Fernandes
Requerido: Prefeitura Municipal de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário seja oficiado o
Exmo. Sr. Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa de Leis esclarecimentos referente a
Portaria de insalubridade para alguns funcionários:
a) Quais foram os critérios para a escolha do pagamento de Insalubridade aos
Funcionários da Saúde?
b) Porque a psicóloga, a fonoaudióloga, a equipe de Agentes Comunitários de Saude
(EFS) que fazem visitas não entraram nesta gratificação de insalubridade?
A psicóloga, a fonoaudióloga e os agentes trabalham em prédio separado do Posto
de Saúde?
Os agentes comunitários não fazem visitas nas casas das pessoas, não entregam
encaminhamentos, não organizam remédios para os pacientes?
Os agentes, os funcionários da educação e alguns funcionários de serviços gerais
não ficaram na barreira sanitária tomando sol e chuva de segunda a segunda,
parando veículos de todas as cidades Brasil, aferindo temperatura e exigindo
máscaras para evitar a proliferação do vírus Covid 19 em nosso Município? Isso é
linha de frente ou não?
Tem funcionários de outros setores que muitas vezes cobrem folgas de funcionários
da saúde, ficando em vários setores do Posto de Saúde, eles receberão a gratificação
de insalubridade? Se sim, como será pago?
Os fiscais de ruas do Covid 19, que fiscalizam comércios, que trabalha fora do
horário de expediente estão sendo remunerados? De que forma?
Justificativa: Justifico este requerimento salientando que esta resposta servirá para
que o vereador fique informado e possa prestar esclarecimentos a população.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 19 de outubro de 2020
Jorge Ap o Machado
Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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Ofício nº111/2020 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 29 de outubro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jorge Aparecido Machado
Presidente da Câmara Municipal
Taquaral — Estado de São Paulo
Assunto: Requerimento Verbal L/10/2020
Autoria: Júlio César Fernandes
Senhor Presidente.
Em resposta ao requerimento em referência, servimo-nos do presente para
informar a essa r. Casa de Leis, de que o pagamento de insalubridade, em grau máximo,
em razão da exposição ao COVID-19, aos servidores lotados na Unidade Básica de Saúde
Caetano Pitelli foi amparada em laudo técnico contratado especificamente para tanto, cuja
íntegra ora se encaminha, em cujo laudo foi expressamente consignado quais funções
fazem jus ao pagamento do adicional.
Informo, ademais, que para o pagamento de insalubridade não basta apenas
a exposição ao agente insalubre, sendo necessário também que tal exposição ocorra de
forma intensa e permanente, sem neutralização por meio de EPIs, razão pela qual,
havendo contato apenas de forma eventual, não faz jus à percepção do adicional.
Informo, ainda, que os profissionais que laboram na barreira sanitária do
COVID-19 não receberam nenhum valor a mais dos cofres públicos para prestar tal
serviço, além dos seus vencimentos normais, pois se encontravam afastados das funções
normais do cargo, e que tal atividade não foi considerada como insalubre, conforme laudo
técnico, que ora também se anexa.
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Informo, por fim, que os servidores designados para atuar na fiscalização das
normas de prevenção ao COVID-19 junto ao comércio local, não receberam nenhum valor
a mais dos cofres públicos para prestar tal serviço, além dos seus vencimentos normais,
pois já se encontravam afastados das funções normais do cargo, sendo certo que em
nenhum caso foi ultrapassada a jornada de trabalho máxima permitida, e que o trabalho
feito de forma organizada a escalonada.
Sendo o que nos cumpria informar e encaminhar, renovamos nesta
oportunidade a Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e consideração.
Prefeito Municipal
OA E TT
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