materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
PROJETO DE LEI L/04/2022
“Dispõe sobre a denominação de espaços
públicos e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições regimentais e constitucionais faz saber que
aprova e o Prefeito promulga a presente lei, proposta pelos
vereadores Ari Fernando Jacinto e Elizangela Medeiros Verdinelli:
Art. 1º A Pista de Skate localizada à Rua Central, S/N, terá
a denominação de “Derik Vinícius Baptista Vengres”.
Art. 2º O Complexo Poliesportivo localizado à Rua Central,
S/N, terá a denominação de “Manoel Esteves (Mané Barbudo)”.
Art. 3º As despesas com execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogados as disposições em contrarias.
Taquaral/SP.,
de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA:
Justifico a proposição da presente lei, tendo em vista que
findas às obras de construção da Pista de Skate e do Complexo Esportivo,
se faz necessária a nomeação dos espaços.
Frise-se que a indicação dos nomes aos locais, deve atender
a determinados requisitos previstos na legislação pertinente, sendo que
além de preenchidos tais requisitos, os nomes devem guardar correspondência
e fazer homenagem a figuras que contribuíram com nosso querido município.
A indicação do nome à Pista de Skate se deve a grande
participação que o homenageado teve no esporte do município. Estava sempre
pelas ruas com seu skate e frequentemente buscava um espaço para que não
apenas ele, mas outros jovens pudessem praticar o esporte, mas por um
trágico acidente, não pode ver seu sonho realizado.
O mesmo pode-se dizer do homenageado no Complexo Esportivo,
uma vez que ele e seus filhos sempre estiveram ligados ao esporte, seja
praticando, seja incentivando os jovens a praticarem esportes.
Assim, justa e adequada é a homenagem ao intitular os novos
espaços esportivos com seus nomes.
Sd
Elizangela Medeiros Verdinelli
Vereadora