materia nº 45/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento [/45/2023
Requerente: Vereador Ari Fernando Jacinto
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o Douto Plenário, e
com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo viabilize, bem como sejam dadas
respostas ao proponente do presente requerimento: encaminhar informações
acerca de como está sendo realizada a repartição e aplicação atualmente dos
recursos provenientes do FUNDEB, se está sendo repassado integralmente
aos servidores ou se está sendo aplicado de maneira diversa.
Requeiro ainda, caso o referido recurso esteja sendo aplicado para
aquisição de materiais e serviços ou reformas e obras, que seja encaminhado
cópia do ato autorizativo.
Justificativa:
Nobres Edis,
Justifico meu requerimento esclarecendo os vereadores eleitos tem a
prerrogativa de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal.
No presente caso, se mostra importante acompanhar a aplicação dos recursos
recebidos pelo município, garantindo que sejam revertidos de maneira eficiente
à população.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 19 de maio de 2023
- APROVADO
Providencie-se a respeito
Saladas Sessões 1
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