materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerente: Vereador Ari Fernando Jacinto
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o douto plenário, e
com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe
do Poder Executivo, para que o mesmo, viabilize, bem como sejam dadas
respostas ao proponente do presente requerimento: encaminhar informações
acerca da regularidade da propriedade das casas localizadas à rua São Miguel,
que foram concedidas às pessoas carentes em nosso município, se foram ou
não transferidas as pessoas beneficiária. Se não, o motivo que obstou tal ato.
Justificativa
Nobres Edis,
Justifico meu requerimento salientando que os beneficiários das casas
populares que foram “doadas” pelo município estão residindo lá a anos e
afirmam não ter recebido a escritura de doação dos imóveis, não tendo a
propriedade sobre os imóveis.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP,. 16 de junho de 2023
APROVADO
Providencie-se a respeito
as TA eos
Ari Fernando Jacinto
“-Vereador- e sds
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES Re
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