materia nº 72/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/72/2023
Requerente: Vereador Jefferson Alexandre da Silva
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o Douto Plenário, e
com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe
do Poder Executivo, para que o mesmo viabilize, bem como sejam dadas
respostas ao proponente do presente requerimento:
a) Se o Município recebeu transferências do Governo, conhecida como
Emenda PIX;
b) Valor do recurso recebido
c) Destinação onde foi aplicado o recurso
Justificativa:
Nobres Edis,
Justifico meu requerimento salientando que é função dos vereadores
eleitos a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal.
Além do mais é obrigação legal promover a devida contabilização,
registro e controle, bem como dar publicidade dos recursos recebidos e a sua
destinação.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 31 de outubro de 2023
da Silva
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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