materia nº 74/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento L/74/2023
Requerente: Vereador Ari Fernando Jacinto
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o Douto Plenário, e
com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo viabilize, bem como sejam dadas
respostas ao proponente do presente requerimento:
Encaminhar cópia do convenio ou outro documento formalizado acerca
do programa melhor caminho e adequação de estradas rurais firmado pelo
município com o governo do Estado.
Encaminhar cópia do processo licitatório para contratação de empresa
para realização das obras do referido programa.
Encaminhar cronograma de realização das obras, demonstrando as
etapas já executas e pagas e as etapas ainda a executar e pagar.
Justificativa:
Nobres Edis,
Venho por meio desta justificar minha solicitação de documentos ao
Poder Executivo relacionados à execução das obras do programa MELHOR
CAMINHO que é uma importante obra em nossa querida cidade. Esta
requisição é movida por um profundo compromisso com a transparência, a
prestação de contas e o interesse público.
Como representante eleito pelo povo, tenho a responsabilidade de
fiscalizar os atos do Executivo e garantir que os recursos públicos sejam
alocados de forma eficiente e responsável. A obra em questão representa um
investimento substancial dos cofres municipais, e é de suma importância que
seus detalhes estejam acessíveis à população e a este órgão legislativo.
Os documentos solicitados incluem, mas não se limitam a, o cronograma
de execução da obra, os contratos firmados com empreiteiras e fornecedores, a
planilha de custos e despesas associadas, os relatórios de acompanhamento da
obra e os comprovantes de pagamento. Tais informações são cruciais para que
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatodcamarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
possamos avaliar o andamento do projeto, bem como a utilização dos recursos
públicos alocados.
É nosso dever assegurar que a execução da obra esteja de acordo com as
normas legais e as melhores práticas de gestão. Além disso, a população tem o
direito de conhecer os detalhes dessa empreitada, uma vez que ela impactará
diretamente em suas vidas e no desenvolvimento de nossa cidade.
A prestação de contas e a transparência são pilares fundamentais da
democracia, e esta Casa Legislativa desempenha um papel crucial na garantia
de que tais princípios sejam observados. Portanto, reforço a importância desta
solicitação de documentos ao Poder Executivo, a fim de que possamos cumprir
nossas obrigações de representação e fiscalização de forma responsável e
efetiva.
Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas vereadores na aprovação
desta solicitação, e estou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que
possam surgir a respeito deste pedido. Acredito que, ao trabalharmos juntos em
prol da transparência e do interesse público, estaremos contribuindo para o
fortalecimento de nossa democracia e o bem-estar de nossa comunidade.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 31 de outubro de 2023
Ari Fernando Jacinto
-Vereador-
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatomcamarataquaral.sp.gov.br