materia nº 78/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/78/2023
Requerente: Vereador Jefferson Alexandre dos Santos
Requerido: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o douto plenário, e com
a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do
Poder Executivo, para que o mesmo, viabilize, bem como sejam dadas respostas
ao proponente do presente requerimento
Informar se houve a lavratura de ato, notificação e/ou relatório de
inspeção à Prefeitura Municipal pela vigilância sanitária municipal e regional
de Barretos em relação as condições da cozinha piloto, causando o fechamento
do prédio municipal;
Encaminhar a esta Casa Legislativa, cópia do ato, notificação ou relatório
lavrado da vigilância sanitária municipal e regional de Barretos, se houver,
referente ao fechamento/interdição da cozinha piloto municipal, no qual foram
apontados os problemas e incorreções existentes no prédio.
Encaminhar cópia de plano de medidas ou projeto de adequação, caso
existente, para resolução dos problemas sanitários apontados, bem como o
prazo previsto para retorno das atividades no prédio em questão.
Justificativa:
Nobres Edis,
Venho, por meio deste requerimento, solicitar ao Poder Executivo o
encaminhamento à esta Casa Legislativa de documentos essenciais relacionados
ao fechamento / interdição da cozinha piloto municipal por parte da Vigilância
Sanitária de Barretos. Esta demanda reflete o compromisso desta Casa com a
fiscalização rigorosa das condições sanitárias dos estabelecimentos públicos,
especialmente aqueles responsáveis pela manipulação e preparo de alimentos
para a população.
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoBcamarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Primeiramente, solicito a gentileza de providenciar uma cópia do ato
lavrado pela Vigilância Sanitária referente ao fechamento /interdição da cozinha
piloto municipal. Este documento deve apresentar de forma clara e detalhada os
problemas e incorreções apontados nas instalações, proporcionando uma visão
abrangente das condições que levaram à interdição.
Além disso, requer-se o encaminhamento de cópia do plano de medidas
ou projeto de adequação, caso existente, destinado à resolução dos problemas
sanitários apontados. É fundamental compreender as ações específicas que estão
sendo tomadas para corrigir as irregularidades identificadas, assegurando que a
cozinha piloto retorne às suas atividades com pleno atendimento às normas
sanitárias estabelecidas.
Finalmente, peço que sejam fornecidos detalhes sobre o prazo previsto
para o retorno das atividades na referida cozinha piloto após a implementação
das medidas corretivas. Essa informação é crucial não apenas para o
acompanhamento da regularização da situação, mas também para garantir que a
população seja informada adequadamente sobre o cronograma de reabertura
desse serviço essencial.
Esta solicitação está alinhada ao compromisso desta Casa Legislativa com
a transparência, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública. A
colaboração entre os poderes é vital para assegurar que as medidas necessárias
sejam tomadas de forma eficiente, restabelecendo a confiança da população nos
serviços municipais.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 29 de novembro de 2023
(Aedes
-Vereador>
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