materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
PROJETO DE LEI L/03/2023
“Dispõe sobre a denominação de
espaços públicos e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições regimentais e constitucionais faz saber que
aprova e o Prefeito promulga a presente lei, proposta pelo
vereador Cláudio Luiz Bolaina:
Art. 1º O Pronto Socorro Municipal de Taquaral, CNPJ nº
13.932.396/0001-57, localizado à Rua São José, S/N, terá a
denominação de “Benedito Cardoso de Oliveira”.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogados as disposições em contrarias.
Taquaral/SP.,
Plenário Antônio João Belloti, 04 de agosto de 2023.
Caio IR,
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoêcamarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA:
Justifico a proposição da presente lei, tendo em vista que o
município conseguiu a abertura de pronto socorro junto aos órgãos
competentes.
Inicialmente cabe ressaltar que o pronto socorro funcionará
no mesmo prédio que a Unidade Básica de Saúde - UBS, sendo posteriormente
alocado em prédio específico.
Frise-se que a indicação dos nomes aos locais, deve atender
a determinados requisitos previstos na legislação pertinente, sendo que
além de preenchidos tais requisitos, os nomes devem guardar
correspondência e fazer homenagem a figuras que contribuíram com nosso
querido município.
Assim, passo a expor de maneira sucinta a biografia do
homenageado:
Benedito Cardoso de Oliveira, nascido na cidade de Monte
Azul Paulista/SP, criado no distrito de Turvinia, na adolescência veio
residir na cidade de Taquaral/SP, onde aos 33 anos de idade se casou com
a Sra. Leonice Francisco. Dessa união nasceram 03 filhos (João Batista
Cardoso de Oliveira, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e Éder Henrique
Cardoso de Oliveira). Foi eleito vereador pela primeira vez em 1982,
quando Taquaral ainda era distrito da cidade de Pitangueiras/SP, sendo o
candidato mais votado. Foi reeleito para o cargo de vereador em 1988,
sendo o primeiro presidente da câmara de vereadores de Pitangueiras que
residia no distrito de Taquaral. No ano de 1992 foi escolhido pelo então
prefeito da cidade de Pitangueiras/SP, para ocupar o cargo de Subprefeito
do distrito de Taquaral até o ano de 1996. Enquanto vereador e
subprefeito foi responsável por implantar no distrito de Taquaral
inúmeras benfeitorias, sendo elas, rede de esgoto, guias e sarjetas,
asfalto de diversas ruas e etc. Após viver uma vida devotada a nossa
querida Taquaral/SP e a família, veio a falecer no dia 14 de março de
2023 aos 89 anos de idade, deixando os 03 filhos (João, Paulo e Éder) e
02 netos (Marcos e Camila).
Assim, justa e adequada é a homenagem ao intitular o novo
espaço com seu nome. )
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoocamarataquaral.sp.gov.br