materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Projeto de Decreto Legislativo [1/01/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO
EXERCICIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE
2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral, usando das atribuições
que lhe confere por Lei, disposto no artigo 10º inciso VIII da Lei Orgânica do
município e Artigo 103 inciso II do Regimento Interno e Douto Plenário aprovou e a
Mesa Diretora sanciona o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Com fundamentação no Relatório de 14 de março de 2023, da
Comissão Especial de Estudos destinados a proceder a apreciação das Contas do
Executivo do ano de 2020, respectivos pareceres da Comissão Permanente de Legislação
Justiça de Redação, e Finanças e Orçamento, ficam APROVADAS AS CONTAS, do
Poder Executivo do Município de Taquaral do ano fiscal de 2020, com as seguintes
providencias :
1) COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO PUBLICO
2) COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS
3) COMUNICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL NA ATUALIDADE
4) COMUNICAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decerto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Taquaral
Secretaria Administrativa, 20 de março de 2023
Jorge adia Machado
Presidente
izangela Medeiros Verdinelli
Vice-Presidente 2º secretária
elso Antonio Ferreira
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Ay. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoecamarataquaral.sp.gov.br