| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 2015 |
| Date | 2015-05-09 |
| Ementa | DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº17 DE 29 DE JULHO DE 1997 |
| native_id | 112 |
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MUNICÍPIO DE TAQUARAL Ri: ESTADO DE SÃO PAULO A Taquaral CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 e 2-2 NR LARES ação LEI N.º 645 DE 9 DE MARÇO DE 2.015. “Dá Alteração da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997” Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica alterada a quantidade de vagas do Quadro de Pessoal de Provimento Permanente para o cargo de Monitor, junto ao artigo 1º da Lei Municipal nº 543 de 10 de Abril de 2012, passando a constar do anexo I da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997, a seguinte redação: ANEXOI QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE [ : E E E | Vaga Cargo/Denominação Referência Provimento 03 Monitor 02 Permanente Artigo 2.º - À despesas decorrentes coma execução da presente lei, serão suportadas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. suplementadas se necessário. Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Regista-se, Publique-se e Cumpre-se; Prefeitura Do Município De Taquaral/SP 9 de março de 2.015 LAÉRCIO VICENTE Prefeito Municipal RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - ENA Hrpmitaquaral(a yahoo.com.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP",