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norma nº 645/2015

Tipo Lei
Número / Ano 645 / 2015
Date 2015-05-09
EmentaDÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº17 DE 29 DE JULHO DE 1997
native_id112

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MUNICÍPIO DE TAQUARAL Ri:
ESTADO DE SÃO PAULO A Taquaral
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
e
2-2 NR LARES ação
LEI N.º 645 DE 9 DE MARÇO DE 2.015.
“Dá Alteração da Lei Municipal n.º 17 de 29 de
julho de 1997”
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica alterada a quantidade de vagas do Quadro de Pessoal de Provimento
Permanente para o cargo de Monitor, junto ao artigo 1º da Lei Municipal nº 543 de 10
de Abril de 2012, passando a constar do anexo I da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho
de 1997, a seguinte redação:
ANEXOI
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
[ : E E E
| Vaga Cargo/Denominação Referência Provimento
03 Monitor 02 Permanente
Artigo 2.º - À despesas decorrentes coma execução da presente lei, serão suportadas por
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Regista-se, Publique-se e Cumpre-se;
Prefeitura Do Município De Taquaral/SP 9 de março de 2.015
LAÉRCIO VICENTE
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - ENA Hrpmitaquaral(a yahoo.com.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP",

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