norma nº 668/2015

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
[Taquaral
Lei nº 668, de 11 de setembro de 2015.
“Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão
do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os
Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância
Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia,
Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto.
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aprovado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de
Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos,
Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista,
Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se .
Paço Municipal, “João” atista Vijela”, 11 de setembro de 2015.
— - eg
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura, na mesma data,
nos termos da Lei orgânica do Município.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralGOyahoo.com.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL -SP*.