norma nº 669/2015

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 669, de 07 de outubro de 2015.
“Autoriza o Poder Executivo a desdobrar, desafetar e permutar áreas, na
forma que especifica”
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em “sessão realizada no dia 05 de
outubro de 2015, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 662, de 13 de julho de 2015.
Artigo 2º - Fica aprovado o desdobro do imóvel pertencente ao
Município de Taquaral, objeto da matrícula nº 15.048 do Cartório de Registro de Imóveis de
Pitangueiras/SP, que obedece às descrições e confrontações indicadas no inciso 1, na forma
descrita nos incisos Ile II:
1 - UM TERRENO URBANO, de formato irregular, destinado a ÁREA
VERDE, no CONJUNTO HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”,
localizado no município de Taquaral-SP, comarca de Pitangueiras, o qual
possui as seguintes descrições e confrontações:- “Inicia no ponto 01
(um), na divisa do loteamento e alinhamento do prolongamento da Rua
São Pedro, divisa do Sítio São Bom Jesus, matricula nº. 7.943,
propriedade de José Mário Belotti-Espólio e Maria Alice Freitas Belotti;
deste segue em frente em linha reta, pelo alinhamento da divisa do Sítio
São Bom Jesus, matricula nº. 7.943, propriedade de José Mário Belotti-
Espólio e Maria Alice Freitas Belotti, com azimute de 348º00'00” numa
distância de 16,13m (dezesseis metros e treze centímetros), até
encontrar o ponto 02 (dois), deste deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo alinhamento da divisa do Sítio São Bom Jesus, matricula nº,
7.943, propriedade de José Mário Belotti-Espólio e Maria Alice Freitas
Belotti, com azimute de 259º26'38” numa distância de 87,92m (oitenta e
sete metros e noventa e dois centímetros), até encontrar o ponto 02A
(dois A), deste segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da
Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784, propriedade de
Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza
Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, com azimute de 259º26'38” numa
distância de 321,08m (trezentos e vinte e um metros e oito centímetros),
até encontrar o ponto 03 (três), deste deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa do Sítio Nossa Senhora das
e E O e
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Candeias, matricula nº. 15.282, propriedade de Nelson Martins Pontes
e Agostinha Pires Martins Pontes, com azimute de 169º10'15” numa
distância de 55,13m (cinquenta e cinco metros e treze centímetros), até
encontrar o ponto 04 (quatro), deste deflete à esquerda e segue em linha
reta, com azimute de 79º23'38” numa distância de 9,50m (nove metros e
cingienta centímetros), até encontrar o ponto 05 (cinco), deste deflete à
esquerda e segue em linha reta, com azimute de 349210'15” numa
distancia de 25,00m (vinte e cinco metros), até encontrar O ponto 06
(seis), deste deflete à esquerda, em arco de raio de 12,00m (doze
metros), com 50,00m (cingiienta metros), de desenvolvimento, até
encontrar o ponto 07 (sete), deste segue em linha reta pelo alinhamento
predial da Rua Santa Izabel, com azimute de 792º23'38” numa distância
de 381,00m (trezentos e oitenta e um metros), até encontrar o ponto
inicial 01 (um), perfazendo uma área de 6.832,04m? (seis mil, oitocentos
e trinta e dois metros e quatro centímetros quadrados).”
Il - GLEBA 01A DESMEMBRADA - UM TERRENO URBANO, de formato
irregular, destinado ao prolongamento da Rua São Manoel, no
CONJUNTO HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, localizado no
município de Taquaral-SP, comarca de Pitangueiras, o qual possui as
seguintes descrições e confrontações:- Inicia no ponto 02B (dois B), na
divisa da Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº, 14.784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, deste segue em linha reta
pela divisa da Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14,784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, com azimute de
259º26'38” numa distância de 28,26m (vinte e oito metros e vinte e seis
centímetros), até encontrar o ponto 02C (dois C), deste deflete à
esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze centímetros),
com 25,51m (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros), de
desenvolvimento, pela divisa com a Gleba 02, destinado a ÁREA VERDE,
no CONJUNTO HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, até
encontrar o ponto 07C (sete C), deste segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua Santa Izabel, com azimute de 79223'38” numa
distância de 28,26m (vinte e oito metros e vinte e seis centímetros), até
encontrar o ponto 07D (sete D), deste deflete à esquerda, em arco de raio
de 8,12m (oito metros e doze centímetros), com 25,51m (vinte e cinco
metros e cinquenta e um centímetros), de desenvolvimento, pela divisa
com a Gleba 01, destinado a ÁREA VERDE, no CONJUNTO
HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, até encontrar o ponto 2
dá
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inicial 02B (dois B), perfazendo uma área de 251,89m? (duzentos e
cinquenta e um metros e oitenta e nove centímetros quadrados)”.
HI - GLEBA 024 DESMEMBRADA - UM TERRENO URBANO, de formato
irregular, destinado ao prolongamento da Rua São Sebastião, no
CONJUNTO HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, localizado no
município de Taquaral-SP, comarca de Pitangueiras, o qual possui as
seguintes descrições e confrontações:- Inicia no ponto 02D (dois D), na
divisa da Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, deste segue em linha reta
pela divisa da Estância Santo Reis — Área - 2, matricula nº. 14.784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, com azimute de
259º26'38” numa distância de 28,38m (vinte e oito metros e trinta e oito
centímetros), até encontrar o ponto O2E (dois E), deste deflete à
esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze centímetros),
com 25,51m (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros), de
desenvolvimento, pela divisa com a Gleba 03, destinado a ÁREA VERDE,
no CONJUNTO HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, até
encontrar o ponto O7A (sete A), deste segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua Santa Izabel, com azimute de 79223'38” numa
distância de 28,38m (vinte e oito metros e trinta e oito centímetros), até
encontrar o ponto 07B (sete B), deste deflete à esquerda, em arco de raio
de 8,12m (oito metros e doze centímetros), com 25,51m (vinte e cinco
metros e cinquenta e um centímetros), de desenvolvimento, pela divisa
com a Gleba 02, destinado a ÁREA VERDE, no CONJUNTO
HABITACIONAL denominado “JOSÉ CUTRALE”, até encontrar o ponto
inicial 02D (dois D), perfazendo uma área de 253,95m? (duzentos e
cinquenta e três metros e noventa e cinco centímetros quadrados)”.
Parágrafo Único - Em decorrência dos desdobros a que se referem os
incisos IL e III, remanescem as áreas com as seguintes descrições e confrontações:
I - GLEBA 01 REMANESCENTE - UM TERRENO URBANO, de formato
irregular, destinado a ÁREA VERDE, no CONJUNTO HABITACIONAL
denominado “JOSÉ CUTRALE”, localizado no município de Taquaral-SP,
comarca de Pitangueiras, o qual possui as seguintes descrições e
confrontações:- “Inicia no ponto 01 (um), na divisa do loteamento e
alinhamento do prolongamento da Rua São Pedro, divisa do Sítio São
Bom Jesus, matricula nº. 7.943, propriedade de José Mário Belotti-
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Espólio e Maria Alice Freitas Belotti; deste segue em frente em linha reta,
pelo alinhamento da divisa do Sítio São Bom Jesus, matricula nº. 7.943,
propriedade de José Mário Belotti-Espólio e Maria Alice Freitas Belotti,
com azimute de 348200'00” numa distância de 16,13m (dezesseis
metros e treze centímetros), até encontrar o ponto 02 (dois), deste
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do
Sítio São Bom Jesus, matricula nº. 7.943, propriedade de José Mário
Belotti-Espólio e Maria Alice Freitas Belotti, com azimute de 259º26'38"
numa distância de 87,92m (oitenta e sete metros e noventa e dois
centímetros), até encontrar o ponto 024 (dois A), deste segue em linha
reta pelo alinhamento da divisa da Estância Santo Reis - Área - 2,
matricula nº. 14.784, propriedade de Madalena Celestina Barbaglia
Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes,
com azimute de 259º26'38” numa distância de 26,04m (vinte e seis
metros e quatro centímetros), até encontrar o ponto 02B (dois B), deste
deflete à esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze
centímetros), com 25,51m (vinte e cinco metros e cinqienta e um
centímetros), de desenvolvimento, confrontando com a Gleba 014,
propriedade de Prefeitura Municipal de Taquaral, até encontrar o
ponto 07D (sete D), deste segue em linha reta pelo alinhamento predial
da Rua Santa Izabel, com azimute de 79º23'38” numa distância de
114,51m (cento e quatorze metros e cinquenta e um centímetros), até
encontrar o ponto inicial 01 (um), perfazendo uma área de 1.953,20m? (
mil e novecentos e cinquenta e três metros e vinte centímetros
quadrados).”
1 - GLEBA 02 REMANESCENTE - UM TERRENO URBANO, de formato
irregular, destinado a ÁREA VERDE, no CONJUNTO HABITACIONAL
denominado “JOSÉ CUTRALE”, localizado no município de Taquaral-SP,
comarca de Pitangueiras, o qual possui as seguintes descrições e
confrontações:- “Inicia no ponto 02C (dois C), na divisa da Gleba 014,
propriedade de Prefeitura Municipal de Taquaral, e divisa da Estância
Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784, propriedade de Madalena
Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi e
Gustavo José Nunes, deste segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, com azimute de
259º26'38” numa distância de 107,76m (cento e sete metros e setenta e
seis centímetros), até encontrar o ponto 02D (dois DJ, deste deflete à EA
esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze centímetros),
DO CREA
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com 25,51m (vinte e cinco metros e cingúenta e um centímetros), de
desenvolvimento, pela divisa da Gleba 024, propriedade de Prefeitura
Municipal de Taquaral, até encontrar o ponto 07B (sete B), deste segue
em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Santa Izabel, com azimute
de 79º23'38” numa distância de 107,76m (cento e sete metros e setenta
e seis centímetros), até encontrar o ponto 07C (sete C), deste deflete à
esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze centímetros),
com 25,51m (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros), de
desenvolvimento, na divisa da Gleba 014, propriedade de Prefeitura
Municipal de Taquaral, até encontrar o ponto inicial 02C (dois C),
perfazendo uma área de 1.965,56m? (mil novecentos e sessenta e cinco
metros e cinquenta e seis centímetros quadrados)”
HI - GLEBA 03 REMANESCENTE - UM TERRENO URBANO, de formato
irregular, destinado a ÁREA VERDE, no CONJUNTO HABITACIONAL
denominado “JOSÉ CUTRALE”, localizado no município de Taquaral-SP,
comarca de Pitangueiras, o qual possui as seguintes descrições e
confrontações:- “Inicia no ponto 02E (dois E), na divisa da Gleba 024,
propriedade de Prefeitura Municipal de Taquaral, e divisa da Estância
Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784, propriedade de Madalena
Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi e
Gustavo José Nunes, deste segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da Estância Santo Reis - Área - 2, matricula nº. 14.784,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes,
Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo José Nunes, com azimute de
259º26'38” numa distância de 130,64m (cento e trinta metros e sessenta
e quatro centímetros), até encontrar o ponto 03 (três), deste deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do Sítio
Nossa Senhora das Candeias, matricula nº. 15.282, propriedade de
Nelson Martins Pontes e Agostinha Pires Martins Pontes, com azimute de
169º10'15” numa distância de 55,13m (cinquenta e cinco metros e treze
centímetros), até encontrar o ponto 04 (quatro), deste deflete à esquerda
e segue em linha reta, com azimute de 79º23'38” numa distância de
9,50m (nove metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto 05
(cinco), deste deflete à esquerda e segue em linha reta, com azimute de
349º10'15” numa distancia de 25,00m (vinte e cinco metros), até
encontrar o ponto 06 (seis), deste deflete à esquerda, em arco de raio de
12,00m (doze metros) com 50,00m (cingienta metros), de
desenvolvimento, até encontrar o ponto 07 (sete), deste segue em linha
reta pelo alinhamento predial da Rua Santa Izabel, com azimute de
79º23'38” numa distância de 102,09m (cento e dois metros e nove BZ
ESEC SS E E
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centímetros), até encontrar o ponto O7A (sete A), deste deflete à
esquerda, em arco de raio de 8,12m (oito metros e doze centímetros),
com 25,51m (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros), de
desenvolvimento, na divisa da Gleba 024, propriedade de Prefeitura
Municipal de Taquaral, até encontrar o ponto inicial 02E (dois E),
perfazendo uma área de 2.407,44m? (dois mil quatrocentos e sete
metros e quarenta e quatro centímetros quadrados)”
Artigo 3º - Fica aprovado o desdobro do imóvel pertencente a Madalena
Celestina Barbaglia Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi, Gustavo José Nunes e André José Nunes,
objeto da matrícula nº 14.784 do Cartório de Registro de Imóveis de Pitangueiras/SP, que
obedece às descrições e confrontações indicadas no inciso |, na forma descrita no inciso II:
1- Um imóvel rural, denominado Estância Santo Reis - Área - 2, situado
no município de Taquaral - SP, desta comarca de Pitangueiras, com Área
de 2,9283 hectares (dois hectares, noventa e dois ares e oitenta e três
centiares), dentro das seguintes divisas e confrontações:- “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice M-02, situado na divisa do Sítio
São Bom Jesus, matricula nº. 7.943, propriedade de José Mário Belotti e
Maria Alice Freitas Belotti; deste, segue confrontando com o Sítio São
Bom Jesus, com o seguinte azimute e distância: 169º12'36" e 74,00 m
(setenta e quatro metros), até o vértice M-03, situado na divisa com o
Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional José Cutrale, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Taquaral; deste, segue
confrontando com o Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional José
Cutrale, com o seguinte azimute e distancia: 259º26'38” e 321,08m
(trezentos e vinte e um metros e 8 centímetros), até o vértice M-04,
situado na divisa com o Sítio Nossa Senhora das Candeias, matricula
nº. 7.941, propriedade de Agostinha Pires Martins Pontes e Nelson
Martins Pontes; deste, segue confrontando com o Sítio Nossa Senhora
das Candeias, com o seguinte azimute e distancia:- 349º10'15" e
110,45m (cento e dez metros e quarenta e cinco centímetros), até o
vértice M-05, situado na divisa da Estância Santo Reis - Área - 1,
propriedade de Madalena Celestina Barbaglia Nunes e Joselito França
Nunes - Espólio; deste, segue confrontando com a Estância Santo Reis -
Área - 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 79º26'29" e 150,99m
(cento e cinquenta metros e noventa e nove centímetros), até o vértice
M-02€; 169º10'15" e 27,50m (vinte'e sete metros e cingienta
centímetros), até o vértice M-02B; deste, segue em arco de14,09m
(catorze metros e nove centímetros) e raio de 9,00m (nove metros), até
2
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o vértice M-02A; 79º26'38" e 161,19m até o vértice M-02, chegando ao
vértice inicial da descrição deste perímetro.”
Il - GLEBA DESMEMBRADA - Um Imóvel, encravado na Estância Santo
Reis - Área - 2, situado no município de Taquaral - SP, comarca de
Pitangueiras, com Área de 505,84m?, (quinhentos e cinco metros, oitenta
e quatro centímetros quadrados), dentro das seguintes divisas e
confrontações:- “Tem inicio no ponto "A”, no azimute 120220'24" situa-
se a 90,56m (noventa metros e cinquenta e seis centímetros), do
cruzamento da Rua Santa Izabel com a Rua São Sebastião; do ponto "A",
deflete a direita e segue confrontando com a Estância Santo Reis -
Área - 2, matricula nº 14,784, propriedade de Madalena Celestina
Barbaglia Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi e Gustavo
José Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 259º26'38" e
20,2336m (vinte metros, 23 centímetros e 36 milímetros), até o ponto
"B"; 349º10'15” e 25,00m (vinte e cinco metros), até o ponto "C”;
79º26'38" e 20,2336m (vinte metros, 23 centímetros e 36 milímetros),
até o ponto “D"; 169º10'15" e 25,00m (vinte e cinco metros), até o ponto
"A”, chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.”
Parágrafo Único - Em decorrência do desdobro a que se refere o inciso
Il deste artigo, remanesce a área com as seguintes descrições e confrontações:
Um imóvel, denominado Estância Santo Reis - Área - 2, situado no
município de Taquaral - SP, Comarca de Pitangueiras, com Área de
2,877716 hectares (dois hectares, oitenta e sete ares, sete mil e
setecentos e dezesseis centiares), ou seja 28.777,16m? (vinte e oito mil,
setecentos e setenta e sete metros e dezesseis centímetros quadrados),
(já descontados 505,84m? - quinhentos e cinco metros, oitenta e quatro
centímetros quadrados), dentro das seguintes divisas e confrontações:-
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-02, situado na divisa
do Sítio São Bom Jesus, matricula nº. 7,943, propriedade de José Mário
Belotti - Espólio e Maria Alice Freitas Belotti; deste, segue confrontando
com o Sítio São Bom Jesus, com o seguinte azimute e distância:
169º12'36" e 74,00 m (setenta e quatro metros), até o vértice M-03,
situado na divisa com a Área Verde do Conjunto Habitacional José
Cutrale, matricula nº 15.048, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Taquaral; deste, segue pela divisa da Área Verde do Conjunto
Habitacional José Cutrale, matricula nº 15.048, propriedade da
Prefeitura Municipal de Taquaral com azimute de 259º26'38” numa
distancia de 321,08m (trezentos e vinte um metros e oito centímetros),
2”
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até encontrar o vértice M-04, situado na divisa com o Sítio Nossa
Senhora das Candeias, matricula nº. 15.282, propriedade de Agostinha
Pires Martins Pontes e Nelson Martins Pontes; deste, segue confrontando
com o Sítio Nossa Senhora das Candeias, com o seguinte azimute e
distancia:- 349º10'15" e 110,45m (cento e dez metros e quarenta e cinco
centímetros), até o vértice M-05, situado na divisa da Estância Santo
Reis - Área - 1, matricula nº 14.783, propriedade de Madalena
Celestina Barbaglia Nunes, Andre José Nunes, Maria Luiza Nunes Soldi e
Gustavo José Nunes; deste, segue confrontando com a Estância Santo
Reis - Área - 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 79º26'29" e
150,99m (cento e cinquenta metros e noventa e nove centímetros), até o
vértice M-02€; 169º10'15" e 27,50m (vinte e sete metros e cingienta
centímetros), até o vértice M-02B; deste, segue em arco de14,09m
(catorze metros e nove centímetros), e raio de 9,00m (nove metros), até
o vértice M-02A; 79º26'38" e 161,19m (cento e sessenta e um metros e
dezenove centímetros), até o vértice M-02, chegando ao vértice inicial
da descrição deste perímetro.”
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar as
áreas descritas nos incisos Il e III do artigo 2º, pela área descrita no inciso II do artigo 3º.
Parágrafo Primeiro - A permuta de que trata este artigo visa promover
a articulação das Ruas Projetadas “A” e “B” do Loteamento Residencial “Joselito França Nunes”
com as ruas oficiais e integrantes do sistema viário existente: corr das Ruas São
Sebastião e São Manoel.
Parágrafo Segundo - À permuta das áreas se fará uma pela outra, sem
qualquer torna ou volta compensatória, fazendo-se as transmissões livres e desembaraçadas
de quaisquer ônus.
Parágrafo Terceiro - Fica dispensada a licitação em razão de interesse
público devidamente justificado, nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “c”, c.c artigo 24,
inciso X, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Quarto - As despesas com escritura e registro imobiliário
correrão por conta de cada um dos permutantes, de acordo com as áreas recebidas.
Artigo 5º - Em decorrência da permuta a que se refere o artigo 4º desta
Lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a desafetar as áreas descritas nos incisos Il e
HH do artigo 2º de sua destinação original, área verde, para integrá-las ao patrimônio dominical
do Município de Taquaral.
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Parágrafo Único - A área adquirida pelo Município mediante a permuta
a que se refere o inciso II do Artigo 3º, obrigatoriamente passa integrar o domínio público, e
será destinada a área verde, em compensação às duas áreas desmembradas a que se referem os
incisos Ile III do artigo 2º.
Artigo 6º - Os memoriais descritivos das áreas objeto de desdobro,
desafetação e permuta, passam a fazer partes integrantes desta Lei, independentemente de
transcrição.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, “João Batista Vilela”, 7 de outubro de 2015.
e
Laércio Vicente Sca
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos da Lei orgânica do Município.
Valdirene dos Santos
( Eseriturária- >,
a
ESCASSAS EE CCT SS EO e
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