| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2016. |
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MUNICÍPIO DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 LEI Nº 679 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. "Altera os Anexos do Plano Plurianual 2016”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual com o Plano Plurianual, os Anexos estabelecidos pela Lei Municipal nº 599 de 12 de Novembro 2013, ficam alterados de acordo com o conteúdo dos Anexos |, II, III, Prioridades e Metas, desta Lei. Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2016. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publique e Cumpre-se, Prefeitura Municipal de Taquarak-21 dejdezembro 2015. sa Laércio Vicente Scaka Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município. RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.