norma nº 7/2015

MUNICIPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 AREA smp ro repirio
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015
Altera o Anexo Ill da Lei Complementar nº 05, de 24
de setembro de 2015, que “Reorganiza a estrutura
administrativa e funcional da Prefeitura de Taquaral,
reformula os quadros de pessoal, descreve as
atribuições dos cargos e dá outras providências”.
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL, Prefeito do
Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1º — O Anexo Ill da Lei Complementar nº 05, de
24 de setembro de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta
Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaral/SP, em
21 de dezembro de aa ER SãO +
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos do arligo 86-da Lei Orgânica do Município.
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
ANEXO ÚNICO
- ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTINADOS À EXTINÇÃO NA
VACÂNCIA
Quantidade Denominação
ER 07 Assistente de Gabinete |
01 Secretário Administrativo
01 Chefe Geral do Dep. Mun.de Obras e Serv. Div. de Água e Esgoto
[E OB Assessor Desportivo
ER CR Assessor de Atividades da Terceira Idade
01 Coordenador de Transportes
02 Coordenador de Projetos Especiais
03 Diretor de Escola
01 Coordenador Municipal de Educação