norma nº 4/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - Lei n.º 04/97 - Página 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
LEI N.º 04 DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR
CONVÊNIOS Com A
SECRETARIA DE ESTADO DOS
ESPORTES E TURISMO.
PETRONILIO JOSÉ VILELA, Prefeito do Município
de Taquaral, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a
assinar convênios com a Secretaria de Estados dos Esportes e
Turismo para eventos carnavalescos.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura do Município de Taquaral,
15 de janeiro de 1997.
da
DES
C PÉFRONILIO JOSÉ VILELA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.
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