norma nº 15/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Lein.º 15 e 26 de junho de 1997.
PETRONILIO JOSÉ VILELA, Prefeito Municipal de
Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:-
Artigo 1.º - De acordo com o Decreto - Lei Federal n.º 86 de 27
de dezembro de 1.996, fica declarado Feriado Religioso neste município de
Taquaral, o seguinte dia de guarda:
“06 DE AGOSTO - Consagração ao SENHOR BOM JESUS, Padroeiro
de Taquaral”,
Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Taquaral, 26 de junho de 1997,