norma nº 19/1997

nd PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
RUA CAFEZAL Nº 804 TAQUARAL/SP
CGC. 01.610.390/0001-84
LEInº19 de 21 de agosto de 1997.
SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sancionou
e promulgou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a determinar
à Câmara Municipal, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 ( Dezoito
Mil Reais ), destinados ao reforço da (s) dotação (s) orçamentarias abaixo:-
01 - LEGISLATIVO
01.01 - Câmara Municipal
3132.01010212-12 - Outros Serviços e encargos R$ 9.500,00
4120.01010212-02 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00
Artigo 2 º - Constitui recurso em vigor para o atendimento do disposto no artigo
anterior, a anulação parcial e total das dotações orçamentarias abaixo:-
01-LEGISLATIVO
01.1-Câmara Municipal
3111.01010112-01 - Pessoal Civil R$ 4.000,00
3113.01010112-01 - Obrigações Patronais R$ 3.800,00
3120.01010112-01 - Material de Consumo R$ 900,00
3131.01010112-01 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 3.000,00
3111.01010112-02 - Pessoal Civil R$ 2.500,00
3113.01010212-02 - Obrigações Patronais R$ 1.800,00
3120.01010212-02 - Material de Consumo R$ 2.000,00
Artigo 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PETRONÍLIO JOSÉ VILELA
PREFEITO MUNICIPAL