norma nº 21/1997

v
Lico LIA?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquaral/SP
Leinº21 de 25 setembro de 1997.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIA”
PETRONÍLIO JOSÉ VILELA, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Taquaral, um crédito suplementar no valor de R$ 181.900,00 ( Cento e oitenta e um mil e
novecentos reais )destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2010 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.03 - COORD.CHEFIA EXECUTIVA
2010.3111.03070202.03 - Pessoal Civil
2010.3113.03070202.03 - Obrigações Patronais
2020 - ADMINISTRAÇÃO
03070212.060 - MANUT.DA ADMINISTRAÇÃO
2020.3111.03070212.06 - Pessoal Civil
2020.3113.03070212.06 - Obrigações Patronais
2020.3120.03070212.06 - Material de Consumo
2020.3132.03070212.06 - Outros Serviços e Encargos
2020.4120.03070212.06 - Equipamentos e Material Permanente
2030 - FINANÇAS
03080322.12 - MANUT SERV. FINANÇAS
2030.3111.03080322.12 - Pessoal Civil
2030.3113.03080322.12 - Obrigações Patronais
2030.3132.03080322.12 - Outros Serviços e Encargos
2040 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
08411852.14 - MANUT, CRECHE
2040.3111.08411852.14 - Pessoal Civil
2040.3113.08411852.14 - Obrigações Patronais
2040.3120.08411852.14 - Material de Consumo
R$11.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$ 1.200,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$14.000,00
R$ 3.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
2040.3131.08411852.14 - Remuneração de Serviços Pessoais
2040.3132.08411852.14 - Outros Serviços e Encargos
08411902.15 - MANUT.DE PRE ESCOLAS
2040.3111.08411902.15 - Pessoal Civil
2040.3113.08411902.15 - Obrigações Patronais
2040.3120.08411902.15 - Material de Consumo
2040.4110.08421881.15 - Obras e Instalações
08421882.16 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2040.3113.08421882.16 - Obrigações Patronais
2040.3120.08421882. 16 - Material de Consumo
2040.3131.08421882. 16 - Remuneração de Serviços Pessoais
2040.3132.08421882.16 - Outros Serviços e Encargos
08422392.20 - MANUT.DO TRANSP. DE ALUNOS
2040.3111.08422392.20 - Pessoal Civil
2040.3113.08422392.20 - Obrigações Patronais
2040.3132.08422392.20 - Outros Serviços e Encargos
08424272.17 - MANUT. DA MERENDA ESCOLAR
2040.3111.08424272.17 - Pessoal Civil
2040.3113.08424272.17 - Obrigações Patronais
08462242.18 - MANUT. ESPORTES
2040.3132.08462242.18 - Outros Serviços e Encargos
2050 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
13754282.24 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2050.3111.13754282.24 - Pessoal Civil
2050.3113.13754282.24 - Obrigações Patronais
2050.3120.13754282.24 - Material de Consumo
2050.3132.13754282.24 - Outros Serviços e Encargos
2060 - URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
10585752.28 - MANUT, VIAS URBANAS
2060.3111.10585752.28 - Pessoal Civil -
2060.3113.10585752.28 - Obrigações Patronais
2060.3120.10585752.28 - Material de Consumo
2060.3132.10585752.28 - Outros Serviços e Encargos
10603252.29 - MANUT. SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
2060.3111.10603252.29 - Pessoal Civil
2060.3113.10603252.29 - Obrigações Patronais
10603282.32 - MANUT.PRACAS, PARQUES, E JARDINS
2060.3111.10603282.32 - Pessoal Civil
R$ 1.000,00
R$ 1.400,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$38.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 16.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 6.000,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
13764472.34 - MANUT. SERV. DE ÁGUA
2060.3111.13764472.34 - Pessoal Civil
2060.3113.13764472.34 - Obrigações Patronais
2060.3132.13764472.34 - Outros Serviços e Encargos
13764492.35 - MANUT. SERV. DE ESGOTOS
2060.3120.13764492.35 - Material de Consumo
2060.3132.13764492.35 - Outros Serviços e Encargos
ARTIGO 2 º - Constitui recurso para atendimento do Disposto no Artigo
anterior, a anulação das seguintes dotações orçamentárias :
2 EXECUTIVO
2010 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03070202.03- Coordena Chefia Executiva
2010,3132.03070202.03- Outros Serviços e Encargos
03070211.02 - Aquisição Veículos
2010.4120.03070211.02 - Equipamentos e Material Permanente
03070211.05 - Constr. Ampl. do Prédio da Prefeitura
2010.4110.03070211.05 - Obras e instalações
03070212.04 - Manut. Gabinete e Dependências
2010.3111.03070212.04 - Pessoal Civil
2010.3111.03070212.04 - Remuneração de Serviços Pessoais
2020 - ADMINISTRAÇÃO
03070211.04 - Garagem Oficina e Lavador
2020.4110.03070211.04 - Obras e instalações
03070212.06 - Manut. Da Administração
2020.3131.0307021 2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais
03070212.07 - Contrib. a Entidades Privadas
2020.3231.03070212.07 - Subvenções Sociais
2050 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15810312.23 - Aux. e/ou Subv. a Entidades Privadas
2050.3231.15810312.23 - Subvenções Sociais
15814851.44 - Centro de Convivência para Idosos
2050.4110.15814851.44 - Obras e Instalações
2050.4120.15814851.44 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000,00
R$ 600,00
R$ 3.000,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$5.000,00
R$25.000,00
R$20.000,00
R$15.000,00
R$ 4.000,00
R$ 9.000,00
R$15.000,00
R$ 900,00
R$ 4.700,00
R$ 9.000,00
R$ 1.500,00
15814862.26 - Manut. Assistência
2050.3120.1 5814862. 26 - Material de Consumo R$14.500,00
2050.4120.15814862. 26 - Equipamento e Material Permanente R$ 5.500,00
13754282.24 - Mantu. Fundo Municipal de Saúde
2050.4120.13754282.24 - Equipamentos Material Permanente R$10.000,00
2060 - URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
04160211.11 - Integração e Desenv. da Agro Pecuária
2060.4110.04160211.11 - Obras e Instalações R$ 1.900,00
2060.4120.04160211.11 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.900,00
10573161.27 - Expansão Urbanas e Casas Populares
2060.4110.10573161.27 - Obras e Instalações R$ 4.000,00
2070 - SERVIÇOS ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
16885341.49 - Rede Viária Rural
2070.4110.16885341.49 - Obras e Instalações R$ 4.000,00
2070.4120.16885341.49 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
16885342.36 - Manut Serv. Estr. Rodagem Municipais
2070.3111.1685342.36 - Pessoal Civil R$ 8.000,00
2070.3120.16885342.36 - Material de Consumo R$15.000,00
ARTIGO 3 º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
ARTIGO 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Taquaral, aos dezesseis dias do mês de
setembro de mil novecentos e noventa e sete.
4
IRONÍLIO JOSÉ VILELA
REFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Forma da Lei