norma nº 26/1997

ta PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
RUA CAFEZAL N º804 TAQUARAL/SP
CGC. 01.610.390/0001-84
LET nº 26 de 12 de novembro de 1997.
ADOTA DENOMINAÇÃO EM PRÓPRIO MUNICIPAL
PETRONÍLIO JOSÉ VILELA, Prefeito do Município de
Taquaral, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal de Taquaral, a adotar o nome de FAUSTINO JORGE,
como Nomenclatura de Próprio Municipal.
PARAGRAFO ÚNICO -— Adenominação de que trata o
presente Artigo, será dada por Ato do Chefe do poder Executivo, ao
Cemitério Municipal de Taquaral.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
NÍLIO JOSÉ VILELA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
RECEBIDO
BOA
FARA e FE