norma nº 31/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquaral/SP
LEI nº31 de 23 de dezembro de 1997.
“DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
TAQUARAL PARA O PERÍODO DE 1997 Á
2000”.
PETRONÍLIO JOSÉ VILELA, Prefeito do Município de
Taquaral Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Taquaral,
para o período de 1997 à 2000, constituídos pelos Anexos constantes desta
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no
Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
ARTIGO 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir
as metas estabelecidas a fim de compartilhar a despesa orçada com a receita
estimada de cada exercício.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
01
p" a.
ARTIGO 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Taquaral, aos vinte e três dias do
mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete.
LA O, ”
ETRONIÍLIO JOSE VILELA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquaral/SP
PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 1997/2000
Anexo I
PROGRAMAS
OBJETIVOS
1 — Aquisição de terreno e construção do Prédio
da Câmara Municipal;
Visa oferecer melhor condições de trabalho par:
os Vereadores e a população em geral;
2 — Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanente;
Dotar a Câmara de moveis e equipamentos «
materiais permanentes no sentido de melhorar as
condições de trabalho da legislativo;
3 — Aquisição de Terreno para construção do Paço
Municipal, Garagem, Oficina, Lavador, e
Reservatório de Agua, etc;
Ampliar o espaço, para construir estrutura de
4 — Construção de Garagem, Oficina Mecânica,
Lavador e paço municipal;
atendimento a população;
Abrigar, consertar, lavar os veículos dz
municipalidade e construir o prédio dz
Prefeitura;
5 — Aquisição de Moveis e Equipamentos e
Materiais Permanentes;
Equipar a garagem, oficina, e lavador para
atender o setor;
6 Aquisição de Terreno para Projeto
Educacional e Construção de Creche e Pré —
Escola;
Oferecer as crianças a possibilidade de um future
melhor;
7 — Aquisição de Moveis e Equipamentos e
Materiais Permanentes para Creche e Pré —
Equipar o setor para melhor atender;
Escola;
8 — Construção de Escola de Cursos| Oferecer aos jovens a oportunidade de aprender
Profissionalizantes; uma profissão;
9 — Aquisição de Moveis e Equipamentos e
Materiais Permanentes para a Escola de Curso
Profissionalizantes;
Equipar o setor para funcionar;
dk
10 — Ampliação da Creche Senhor Bom Jesus de
Taquaral;
Oferecer mais conforto para as crianças;
tl — Ampliação do Campo de Futebol com a
Construção de Quadra de Futebol de Salão,
Gampo de Bote;
Oferecer a população mais oportunidade na
prática de esporte;
12 — Construção de Centro de Lazer e Açude para
Pesca;
Trazer a população a oportunidade da prática do
lazer;
Permanentes;
Anexo II
13 — Aquisição de Equipamentos e Materiais | Equipar o centro de lazer para melhor atender;
14 — Aquisição de veículos para Transporte de
“Alunos;
| Atender melhor os estudantes;
15 — Aquisição de Terreno para Construção de
Casas Populares;
Sanar o DEFICIT HABITACIONAL;
16 — Abertura de Vias Públicas, Pavimentação,
Guias, Sarjetas e Passeios;
Abrir espaço para o progresso do nosso
urbanas;
município e estender as obras de pavimentação, |
guias, sarjetas, e passeios em todas as vias
17 — Construção de Redes Elétricas;
18 — Construção e Ampliação de Praças Pública;
ETR o sistema de iluminação;
recreação e meio ambiente para O nosso povo;
Melhorar a nosso praça principal e construir,
mais praças para oferecer mais oportunidades de '
19 — Ampliação e reforma do Cemitério;
Ampliar para atender melhor;
20 — Construção de Pontes em estradas vicinais;
Atender a zona rural no escoamento da safra;
21 — Aquisição de terrenos e construção de
Terminal Rodoviário de Passageiros;
Oferecer mais conforto aos passageiros;
22 Aquisição de Equipamentos e Materiais
| Equipar o Terminal Rodoviário;
| permanentes para o Terminal Rodoviário;
23 Aquisição de veículos, maquinas e
equipamentos;
Ampliar a Frota para melhorar serviços e atender.
melhor a população;
24 — Aquisição de terreno para implantação do
Distrito Industrial;
Criar um programa de geração de empregos e
renda e ampliar a economia do município;
25 — Construção de infra Estrutura do Distrito
Industrial;
Oferecer condições de funcionamento do Distrito
Industrial;
26 — Ampliação no Posto de Saúde;
em Mini — Hospital;
Aumentar a tamanho do prédio para transformar
27 — Aquisição de Equipamentos e materiais
| permanente;
Aparelhar o Mini — Hospital para atendia
melhor;
28 — Aquisição de área para implantação do aterro
Sanitário;
Depositar o lixo em um local
conforme determina a lei;
adequado |
29 — Ampliação da Rede de Água É
| Ampliar atender o consumo;
30 — Aquisição de Terreno para poço Artesiano €
Reservatório;
reservatório;
Perfurar um poço Artesiano e Construir
31 — Perfuração de Poço Artesiano;
| Estruturar o “atendimento no serviço de água;
— Construção de Reservatório de água;
Ampliar a reserva para atender a demanda;
33 — Aquisição de Terreno para construção da
Lagoa de tratamento de Esgoto;
Construir a Lagoa de tratamento de Esgoto;
sa
Anexo HI
34 — Construção da Lagoa de tratamento de
Esgoto;
Evitar de poluir as córregos para proteger a meio
ambiente;
35 — Construção da Balança Municipal;
Oferecer aos produtores rurais fretistas e outras
condições de conferir o peso dos carregamentos;
[36 — Construção de Sanitários Públicos na Praça; |Oferecer conforto e higiene para os
frequentadores da praça;
37 — Pavimentação asfáltica na vila Alto Minho e [Oferecer aos moradores mais conforto €
conjunto Habitacional;
condições de trafego;
38 — Aquisição de terreno para construção de
velório, municipal e;
Ter um espaço adequado para construir um novo
velório e;
39 — Construção de Velório Municipal;
- - EE CRETA |
Construir outro, devido as péssimas condições
que se encontra o atual;
40 — Aquisição de área para projeto de apoio a
Micro produtores rurais e;
Apoiar as micros Produtores rural e;
41 — Construção de Biblioteca Municipal.
Incentivar a leitura e o conhecimento a
população.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
ETRONÍLIO JOSÉ VILELA
Prefeito Municipal
CUMPRA «5: