norma nº 44/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 — Taquaral/SP
Lei n.º 044 de 27 de fevereiro de 1998.
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Firmar Convênio com
a Fundação Educacional de
Barretos (FEB) e das Outras
Providências.”
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições que são conferidas por Lei, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte Lei,
Artigo 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Fundação Educacional de Barretos (FEB), para fins de
tratamento odontológico da população carente de Taquaral.
Artigo 2.º — As despesas decorrentes com a execução da Presente lei, serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3.º — 4 Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas disposições em contrário.
01
Registra-se e Publique-se
Prefeitura Municipal de Te aquaral, 27de fevereiro de 1998.
Petrqníílio José Vilela
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta secretaria em data supra.
E
02