norma nº 45/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquaral/SP
Lei n.º 45 de 06 de março de 1998.
“ DÁ CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS
CARGOS DE DENTISTA E PSICÓLOGA.”
Petronil.o José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral. Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições que são conferidas por Lei, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguuinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica constando do Anexo 1 da Lei de Quadro
Pessoal - Lei n.º 17 de 29 de julho de 1997 - a seguinte redação dos cargos
Dentista e Psicóloga:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
VAGAS CARGO REFERÊNCIA PROVIMENTO
DENOMINADO
[02 | PERMANENTE
[o to | PERMANENE
PSICOLOGA
DENTISTA
ARTIGO 2.º - Fica constando do Anexo IV da Lei de Quadro
Pessoal - Lei n.º 17 de 29 de julho de 1997, a seguinte redação: para o cargo
de Psicóloga:
01
ANEXO IV
JORNADA DE TRABALHO
DENOMINAÇÃO DO
QUANTIDADE
JORNADA
eins SEMANAL
PSICOLOGA 08 HORAS
ARTIGO 3.º - 4s despesas decorrentes com execução da
presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 21 de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaral, 06 de março de 1998.
Registra-se e Publique-se
ÔNILIO JOSÉ VILELA
ad Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supra.
Escriturári.:
02