norma nº 48/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquaral/SP
Lein.º 48 de 25 de maio de 1998.
" Dispõe sobre a Concessão de 5%
(cinco por cento), de reajuste de
Vencimento a todo o funcionalismo
do Município."
Petronilio José Vilela, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica concedido o reajuste salarial a ordem de 5% (cinco por
cento), a todo o Funcionalismo Público do Município de
Taquaral/SP, calculados sobre os vencimentos constantes do
Anexo 1 e II, da Lei n.º 17 de 29 de junho de 1997.
Parágrafo Único - Fica constando da Lei n.º 17 de 29 de julho de
1997, no Anexo III, o seguinte:
VALOR
R$ 262,50
R$ 315,00
R$ 367,50
R$ 378,00
R$ 446,25
R$ 525,00
R$ 630,00
R$ 682,50
REFERÊNCIA
001
006
007
009 | R$ 735,00
010 E R$ 840,00
011 R$ 892,50 |
012 R$ 1.050,00
01
Artigo 2.º - As despesas decorrente com a execução da Presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1 de abril de 1998, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se e Publique-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 25 de maio de 1998.
onilio José Vilela
Prefeito Municipal
E a