norma nº 50/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CGCIMF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquara/SP
Lei n.º 50 de 25 de junho de 1998.
Petronilio José Vilela, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
“Dá Criação de Cargo em Comissão do
Anexo II da Lei Municipal n.º 17 de 29 de
Julho de 1997”
Artigo 1.º - Fica criado no Anexo II da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997, os
seguintes cargos:
ese —
01
Comissão
Comissão
me —s
Artigo 2.º - As despesas decorrente com a execução da Presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registra-se e Publique-se
Câmara Municipal, Secretaria Administrativa, 23 de junho de 1998.
Prefeitura do Município de Taquaral, 25 de junho de 1998,
TAVA O
nr José Vilela
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data Supra.