norma nº 58/1998

DR À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TA QUARAL
Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 - Taquara/SP
Lei n.º 58 de 20 de novembro de 1998.
“Dá Criação de Cargo em Comissão do
Anexo Il da Lei Municipal n.º 17 de 29 de
Julho de 1997”
Petronílio josé Vilela, Prefeito Municipal de Taquaral, Estado de São
Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica criado no Anexo Il da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997, o
seguinte cargo:
VAGAS | CARGO/DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA PROVIMENTO
Assistente de Gabinete
Artigo 2.º - As despesas decorrente com a execução da Presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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+ Registra-se e Publique-se
Câmara Municipal,
Secretaria Administrativa, 18 de novembro de 1998.
Prefeitura do Município de Taquaral, vinte dias do mês de novembro de 1998.
| Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta secretaria, aos vinte dias do mês de novembro de 1998,
bia
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