norma nº 59/1998

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
he Estado de São Paulo
CGC/MF 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal, 804 — Centro — Taquaral/SP
Lein.º 59 de 14 de dezembro de 1998.
“Dispõe sobre a Nomeação do
Plenário da Câmara de
Vereadores”
Petronilio José Vilela, Prefeito Municipal de Taquaral/SP,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica denominado o Plenário da Câmara Municipal de Taquaral de
“ANTONIO JOÃO BELOTTT”. localizado A Rua Central n.º 463.
Artigo 2.º - Mesmo que ocorra mudança de endereço o plenário ou a sede da
Câmara Municipal de Taquaral, o nome do plenário será sempre o denominado por
esta Lei.
Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se e Publique-se
Câmara Municipal,
Secretaria Administrativa, 02 de dezembro de 1998.
Prefeitura do Município de Taguaral'SP, aos quatorze dias do mês de dezembro de
1998.
Registrado e Publicado nesta secretaria em data supra