| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1999 |
| Date | 1999-06-23 |
| Ementa | DÁ ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997. |
| native_id | 214 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL CNPI/MP OI 610 390/0001-84 Rua do Cafezal, 804 centro CEP 14765-000 TEL 016 658 6234 Lei n.º 78 de 23 de junho de 1999. “Da alteração do Anexo IV da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997.” Artigo 1.º - Ficam constando para o cargo de Médico III, no Anexo IV da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997, a seguinte redação: Denominação Quantidade Cargo Médico III 01 12 Horas Artigo 2.º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrá por conta de dotações própria consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se e Cumpre-se Câmara Municipal Plenário Antônio João Bellotti, 23 de junho de 1999. Prefeitura do Município de Taquaral, aos vinte e três dias do mês de junho de 19 tronilio José Vilela Prefeito Municipal Registrado E Publicado nesta Secretaria em 23 de junho de 1999. RECEBIDO QL 19 TARA PAMARA MUNICIPAL DE TAQUAR A!