norma nº 110/2000

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Rua do Cafezal 804 EMAIL: prefmuntaquaraliuol. com.br.
TEL 16 658 6234 TAQUARAL/SP
QUaRA
“a
Lei n.º 110 de 12 de dezembro de 2000.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
a de Taquaral para o período de 2001 à 2004.”
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de
Taquaral, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que são conferidas por Lei, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O Plano Plurianual do Município de Taquaral para o período de 2001 à 2004,
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constituídos pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2.º - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária,
com indicação da fonte de recursos.
Artigo 3.º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim
de compartilhar a despesa orçada com a receita estimada de cada exercício. .
Artigo 4.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registra-se e Publique-se
Câmara Municipal,
Secretaria Administrativa, Do sie MEPsnndae de 2000.
) ral SP, 12 de dezembro de 2000.
Pétrói b José Vilela
refeito Municipal
Prefeitura do Municípi
Dado e passado nesta-secretaria em 12 de dezembro de 2000.
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Plano Plurianual Período de 2001/2004
Anexo I
Programas
Objetivos
1 - Construção do Prédio da Câmara
Municipal
Visa oferecer melhor condições de trabalho
para os Vereadores e a população em geral;
2 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
permanente;
Dotar a Câmara de móveis e equipamentos
e materiais permanentes no sentido de
melhorar as condições de trabalho do
Legislativo.
3 - Construção do Paço Municipal
Atender melhor a população.
4 - Aquisição de móveis e equipamentos e | e
materiais permanentes;
Equipar a garagem, oficina e lavador para
atender o setor.
5 - Aquisição de Terrenos para Projeto
Educacional e Construção de Creche e Pré -
Escola
Oferecer as crianças a possibilidade de um
futuro melhor.
6- = Aquisição de Móveis e Equipamentos e
Materiais Permanentes para a Creche e Pré -
Escola;
Equipar o setor para melhor atender.
| profissionalizantes;
7 - Construção de Escola de Cursos |Oferecer aos jovens a oportunidade de
aprender uma profissão.
8 - Aquisição de Móveis e Equipamentos e
Materiais Permanentes para Escola de Curso
Profissionalizantes;
Equipar o setor para funcionar.
9 - Ampliação da Creche Senhor Bom Jesus
de Taquaral,
Oferecer mais conforto para as crianças. |
| para Pesca;
+
10 - Construção de Centro de Lazer e EE Trazer a população a oportunidade da
11 - Construção de lavador;
prático do lazer.
var os veículos da municipalidade.
12 - Ampliação da Garagem;
Abrigar melhor os veículos.
13 - Construção de Galpões para apoio a
Micro-Empresas
Apoiar os Micro-Empresários e Gerar
14 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes;
Empregos
Equipar o centro de lazer para melhor
SE RRS dade e pen
atender.
15 - Aquisição de veículos para Transporte
de Alunos
16 - Aquisição de Terrenos para Construção
de Casas Populares;
Atender melhor os estudantes.
Sanar o DÉFICIT HABITACIONAL.
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(17 Abertura «e Vias Públicas,
Pavimentação, Guias, Sarjetas e Passeios;
Abrir espaço para o progresso do nosso
município e atender as obras de
pavimentação, guias, sarjeta, e passeios em
18 - Construção de Redes Elétricas;
| todas as vias urbanas.
Melhorar o sistema de iluminação.
19 - Construção e Ampliação de Praças
Pública.
Melhorar nossa praça principal e construir
mais praças para oferecer mais
oportunidade de recreação e meio ambiente
ara O nosso povo.
20 - Construção de Pontes em estradas
vicinais;
Atender a zona rural no escoamento da
| safra.
21 - Aquisição de veículos, máquinas e
equipamentos;
Ampliar a frota para melhorar serviços e
atender melhor a população;
22 - Construção de infra estrutura do
Distrito Industrial
Oferecer condições de funcionamento do
Distrito Industrial.
23 - Aquisição de Equipamentos e materiais
| permanentes
Aparelhar o Hospital para atender melhor;
24 - Aquisição de área para implantação do
aterro sanitário;
Depositar o lixo em um local adequado
conforme determina a Lei.
25 - Ampliação as Rede de Água;
Ampliara atender o consumo,
26 - Perfuração do Poço Artesiano;
Estruturar o atendimento no serviço de
ua.
27 - Construção de Reservatório de Água
á
pa reserva para atender a demanda.
28 - Aquisição de terreno para a construção
[da lagoa de tratamento de esgoto;
Construir a lagoa de tratamento de esgoto.
28 - Construção de Mercado Municipal
Apoiar os pequenos comerciantes e trazer
alimentos mais barato;
30 - Programa de combate a erosão
31 - Programa de Conservação de estradas;
Apoiar os Agricultores.
Melhorar o transporte;
32 - Aquisição de área rural para Projeto
[Apoiar os micros produtores rurais.
|
agrícola
[33 - Construção de Centro de Distribuição
de Produtos Agrícolas;
Ter um local onde os agricultores possam
colocar seus produtos;
34 - Construção de Lagoa de Tratamento de
Esgoto
Evitar de poluir os córregos para proteger o]
meio ambiente.
35 - Construção de Balança Municipal;
1
J
Oferecer aos produtores rurais fretistas e
outras condições de conferir o peso dos
carregamentos;
36 - Pavimentação Asfáltica;
=
Oferecer aos moradores mais conforto e
37 - Construção de Velório Municipal;
jcontiições de trafego.
Construir outro, devido as péssimas
“| condições que se encontra o atual.
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Construção de Parque Ecológico; Incentivar a Ecologia.
39 - Construção de Recinto para Festa de | Ampliar o Lazer a população.
Peão;
40 - Construção de Ginásio de Esporte; Ter um local adequado para prática.
41 - Construção de Vestiário subterrâneo no | Dar mais conforto a quem pratica esporte.
Estádio Municipal;
42 - Construção de Biblioteca Municipal; Incentivar a leitura e o conhecimento a
população.
43 - Criação do Conselho Tutelar; Dar mais assistência aos menores.
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