norma nº 114/2001

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Lei n.º 114 de 19 de Abril de 2001.
“Dá Abertura de Crédito
Adicional Especial e da
Autorização para Realização de
Subvenção Social.”
a Petronílio José Vilela, Prefeito do
Município
de Taquaral, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.º -— Fica o Poder Executivo do Município de
Taquaral, autorizado a Abrir Crédito Adicional
Especial, nos termos do artigo 41, II e 43, III
da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e
do artigo 5.º, “b” da lei Municipal n.º 108/00 no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), assim
A descrito: )
13 — SAÚDE E SANEAMENTO
1375428 -— Assistência Médica e Sanitária
3231 - Subvenção Social
R$.2.000,00
,
Artigo 2.º - Fica autorizado o Poder Executivo do Município
de Taquaral à efetivar a subvenção Social criada
a pela presente Lei no valor descrito no artigo
anterior à Fundação PIO XII de Barretos.
Artigo 3.º - Fundamenta-se a abertura do presente Crédito
cional Especial, além dos dispositivos legais
itados, nos artigos 16 e ss. da Lei Federal n.º
20 de 17 de março de 1964.
Artigo 4.º -— As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Preteitera Moncinal de Padnaralis
SE no D on Oia Ido
o Paulo
90/000 1-81
CNPJ 016
Rua do Cafezal 804 JEMAIL: munta; ol.
TEL 16 6586234 TAQUARAL/SP
Artigo 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publique-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 19 de
Abril de 2001.
Escriturária
t
Preteitura Municipal de PaquaralóSP + ONPEME n.º OLGHO, 390/0009 1-4