norma nº 115/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARA
Estado de São Paulo
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Rua do Ca! 804
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soL.com.br.
Lei n.º 115 de 19 Abril de 2001.
“Dá Alteração do Anexo I e IV da Lei
Municipal n.º 17 de 29 de julho de
E997a!
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município
+ usando das atribuições que me são conferidas por
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica constando do Anexo IV da Lei Municipal n.º
17 de 17 de julho de 2000, para o cargo de
Engenheiro Civil, a seguinte descrição:
Anexo IV
Jornada de Trabalho
t
| Denominação do Quantidade Jornada Semanal
| Cargo
| Engenheiro Civil 01 20 horas
Artigo 2.º - Fica constando do Anexo I, da Lei Municipal n.º
17 de 29 de julho de 2000, a seguinte redação:
Anexo I
Quadro Pessoal Permanente
Vagas | Cargo Denominação Referência Provimento
01 | Engenheiro Civil all Permanente
Artigo 3.º — As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei serão suportadas por dotações
Preteitura Municipal de FaqunalíSP ONPEME nº OLGID TOMO LET gm
“ED sedan 28 ais
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Estado de São Paulo
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orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4.º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 19 de
Abril de 200
gfeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria em data Supra
Daniela ia da Silva
Escriturária
Preteitura Municipal de Paquaral/SP - CNPSME nº OL GO 390/0001 -84