norma nº 580/2013

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Governo Municipal
Taquaral
CAIS API, 72mpo Novo. Tempo de Todos!
Lei nº 580 de 11 de julho de 2.013.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NA LEI MUNICIPAL Nº
17 DE 29 DE JULHO DE 1997”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Escola,
passando a constar do Anexo II da Lei Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997, a seguinte
redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
Vagas Cargo Denominação Referência | Provimento
02 Diretor de Escola 11 | Comissão
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, “João Batista Vilela”
Taquara/SP, 11 de julio de 2.033.
Laercio Vicente Seara
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteQtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP".